Projeto propõe liberar cassinos e jogos, como o do bicho, no Brasil
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, sinaliza intenção de acelerar votação da proposta que libera cassinos e jogos, incluindo o do bicho, antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 18 de julho.
Jogo do bicho em Mato Grosso do Sul motivou até operação policial, a Successione, em 2023. Na investida, 12 integrantes do grupo, que para o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) seria uma organização criminosa, foram presos.
Na época da deflagração da Operação Sucessione, Neno foi alvo de busca e apreensão em sua casa em um condomínio de luxo, em Campo Grande. Na ocasião, quatro assessores do deputado foram presos. O major aposentado da PM, Gilberto Luiz, também foi preso.
O deputado foi acusado de usar servidores da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) para a organização criminosa do jogo do bicho. As denúncias de servidores da secretaria envolvidos com a organização causaram um racha na secretaria.
Reportagem do Jornal Midiamax, em julho de 2024, revelou uma guerra entre os grupos de Neno Razuk, ‘Banca BR’, contra outro grupo, ‘Banca Kapital’, que estaria tentando dominar o jogo do bicho em Campo Grande.
Segundo alguns anotadores de apostas, policiais militares e civis estariam abordando os cambistas para impor a mudança do controle das banquinhas do jogo do bicho para os donos da ‘Banca BR’.
Em agosto de 2024, um perito da Polícia Civil foi denunciado para a Corregedoria por ameaçar anotadores do jogo do bicho do grupo que seria rival a Neno Razuk, que supostamente seria apontado como líder.
Projeto do jogos
O projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil, entre os quais bingos, cassinos e também o jogo do bicho já passou pelo crivo da CCJ, Comissão e Constituição e Justiça, ano passado, numa votação apertada: 14 votos favoráveis aos jogos, 12 contra.
Conforme noticiou o Portal Congressoemfoco, Alcolumbre tem conversado com líderes nas últimas semanas em busca de um acordo que viabilize a votação. No entanto, a negociação ainda não está fechada. O projeto enfrenta resistência de partidos da oposição, como o PL, e de integrantes da bancada evangélica, tradicionalmente contrária à legalização dos jogos.
Mesmo assim, sustenta o Congressoemfoco, Alcolumbre tem demonstrado disposição para levar o texto ao plenário nas próximas semanas. A proposta está parada há mais de um ano, ocasião em que o próprio Alcolumbre, então presidente da comissão, atuou diretamente para destravar o projeto.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), considera que a sociedade brasileira está madura para a legalização dos jogos. Para ele, a proposta representa uma oportunidade de desenvolvimento, e não uma ameaça.
O que diz o projeto
O Projeto de Lei 2.234/2022 regulamenta a exploração de diversas modalidades de jogos de azar em todo o país, entre elas:
Cassinos em resorts integrados: só poderão funcionar dentro de complexos turísticos com hotéis, restaurantes e espaços de lazer. Também haverá possibilidade de cassinos flutuantes, em embarcações marítimas ou fluviais.
Número limitado de cassinos: cada estado poderá ter apenas um cassino, com exceção de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Bahia, que poderão ter até três, em função de sua extensão territorial.
Exigência de capital mínimo: as operadoras de cassinos deverão comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões.
Bingos permanentes: a proposta permite a exploração permanente do bingo, mas apenas em casas de bingo ou em estádios de futebol. Bingos eventuais continuarão restritos a eventos filantrópicos.
Jogo do bicho: a regulamentação da atividade dependerá de outorga específica do governo.
Regras de pagamento: estão proibidos pagamentos em dinheiro vivo ou via Pix. Somente cartões de crédito poderão ser usados.
Justificativa pela censura
Cassinos, bingos e jogos de azar foram proibidos no Brasil em 1946, por meio do Decreto-Lei nº 9.215, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. A justificativa era proteger a moral e a saúde pública. Desde então, a exploração dessas atividades é considerada contravenção penal. A única exceção tem sido o jogo do bicho, que, apesar de ilegal, segue amplamente disseminado de forma clandestina.
