Haverá multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento desta decisão
A Justiça Federal concedeu uma tutela provisória de urgência — uma espécie de decisão emergencial — para proibir a atuação da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) e de outras forças policiais estaduais na área de retomada em Iguatemi, onde o indígena Vicente Fernandes foi assassinado com um tiro na nuca por pistoleiros, na madrugada de domingo (16).
Assim, o juiz federal Lucas Miyazaki dos Santos, da 1ª Vara Federal de Naviraí, determinou nesta segunda-feira (17) que o Estado, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), “[…] se abstenha de praticar qualquer ato de remoção forçada, despejo, desocupação ou retirada dos indígenas da Comunidade Pyelito Kue, bem como de seus pertences e barracos, da área ocupada”.
Desta forma, as forças policiais podem atuar apenas em patrulhamento na área. As informações da comunidade são de que a população sofreu ataques por três madrugadas seguidas desde que retomaram parte do seu território, no qual a Fazenda Cachoeira está sobreposta. No fim de semana, fogo, balas letais e de borracha criaram um cenário de guerra, e quatro pessoas foram feridas.
Vicente Fernandes é a primeira vítima deste conflito. A Fazenda Cachoeira foi recentemente arrendada por duas empresas de produção e exportação de carne. Cerca de 120 famílias da Aldeia Pyelito Kue vivem no local, em uma área de 97 hectares, traçada a partir de um acordo judicial de 2014.
Além da proibição, haverá multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento desta decisão — valor que será revertido em favor da comunidade.
Nos autos e antes da decisão desta segunda, a Sejusp chegou a defender que as ações policiais na área não configuram “despejo” — ou seja, retirada de indígenas da área —, e sim “patrulhamento preventivo e ostensivo” para preservar a “ordem pública e cessar crimes em flagrante”.
Demarcação e conflitos
A Fazenda Cachoeira é uma das 44 que estão sobrepostas à TI (Terra Indígena) Iguatemipeguá I. O território indígena há mais de 10 anos é identificado e delimitado como terra Guarani Kaiowá pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Nos últimos anos, a comunidade tem sido palco de conflitos por demarcação de terra e retomadas dos povos originários.
Quatro pessoas foram atingidas por tiros e uma criança teve uma das mãos queimadas por um rojão. Ainda segundo o site O Joio e o Trigo, um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia da Polícia Federal de Naviraí (MS), onde foram entregues as balas recolhidas pelos indígenas. A comunidade pede para que suas terras sejam demarcadas o quanto antes.
