A implantação da rede de abastecimento de água na Reserva Indígena de Dourados, está em fase de elaboração do processo licitatório pelo Governo do Estado, a partir de um projeto feito pela Sanesul, estatal concessionária de saneamento básico. Mesmo com toda essa estrutura prestes a chegar, existe um ponto fundamental que ainda segue sem definição: quem vai pagar a conta de água dos moradores das aldeias Jaguapiru e Bororó, que há anos esperam pela chegada desse item básico às suas casas.
Em Dourados nesta sexta-feira, dia 06, para o evento de anúncio da Policlínica Regional, o superintendente da SMSA/MS (Superintendência do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul), Ronaldo de Souza Costa, comentou sobre essa questão que divide opiniões entre as autoridades.
“A questão da água das aldeias é uma situação que é inerente à Secretaria de Saúde Indígena [Sesai], à Funasa [Fundação Nacional de Saúde], que tem os instrumentos necessários para poder resolver essa situação. Agora, eu tenho uma opinião particular em relação à cobrança da água das aldeias. Eu sou favorável a cobrar água nas aldeias, se a gente cobrar água para irrigação, se a gente cobrar água para os bois, se a gente cobrar água para todo mundo, porque a água é o mesmo objeto, né? Então, se você cobrar água para uma condição humana, você tem que cobrar água também para o sistema rural que capta a mesma água para outras finalidades. Eu sou até favorável, mas se cobrar para todos”, afirmou.
Superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul), Ronaldo de Souza Costa, em Dourados para lançamento da Policlínica – Foto: Clara Medeiros / Dourados News
REUNIÃO NO MPF
O MPF (Ministério Público Federal) chegou a se reunir com a Sanesul no dia 23 de janeiro, justamente para tentar resolver o impasse relacionado ao modelo de cobrança do uso da água na Reserva.
O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, defendeu no encontro que “não deve haver diferenciação no processo de cobrança já realizado com não indígenas. Mas igualmente devem ser observadas as peculiaridades, notadamente, do atendimento pelos indígenas da Sesai”, afirmou.
Ele explica que a partir dessa reunião, a solução intermediária apresentada foi o custeio pela Sesai do consumo considerado de tarifa social até 15 m². Esse seria custeado pelo órgão federal, uma vez que não haveria mais os gastos da pasta com o abastecimento de água, investimento próximo a R$ 400 mil mensais.
“Então haveria, digamos, uma compensação orçamentária, ou seja, os recursos que atualmente são despendidos para um sistema que é notadamente, reconhecidamente, ineficiente, eles seriam direcionados para o pagamento dessas contas de água da comunidade indígena. Essa alternativa, ela não foi aceita pela Sanesul que entende que a Sesai tem que custear todo o consumo de água, o que obviamente é algo absolutamente incabível”, afirma o procurador.
Isso porque incluiria também a Sesai custear o consumo não só de residências. “Teria que custear, inclusive, o consumo de estabelecimentos comerciais, de escolas municipais, estaduais dentro da Reserva, demais prédios públicos igualmente existentes, e obviamente pessoas que ainda que residam na Reserva, tenham renda que possibilite que tenham consumo acima de 15 m². como, por exemplo, conveniências, lava a jatos, pessoas que trabalham com irrigação. Então, esse é o ponto de discordância, bem como a própria operação do sistema”, explica.
O procurador detalhou que na reunião, a Sanesul manifestou que entende que não haveria possibilidade de ligar o sistema das aldeias ao que já existe fora da Reserva para atender a cidade, o que o considera uma solução técnica inadequada que oneraria o sistema. “Nós temos uma proximidade muito grande do sistema da Reserva com o sistema do município e seria do ponto de vista da eficiência da operação, muito mais interessante que houvesse essa junção e não a constituição de um sistema isolado como está inicialmente desenhado”, argumenta o procurador.
SANESUL
O diretor de Operações da Sanesul, Madson Valente, fez a ponderação de que a empresa não tem responsabilidade sobre sistemas de território federal, como é o caso das aldeias. “A Sanesul, desde o início, vem fazendo isso por razões de cunho social, por responsabilidade pública e orientação do governador [Eduardo Riedel] e vice-governador [José Carlos Barbosa, o Barbosinha], no sentido da Sanesul colaborar com esse processo”, afirma.
Ele pontua que a empresa fez todo o projeto para a implantação da rede de abastecimento e estima que se fossem custeados pela Sesai, os gastos para os cofres seriam entre R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões. “Nós fizemos isso com a nossa equipe, literalmente de graça”, afirmou. Em seguida esse projeto teria sido submetido ao Governo do Estado e o recurso para implantar a rede articulado em emenda ao Orçamento da União junto com a bancada federal.
O diretor lembra que nesse momento, a fase é de preparação do processo licitatório que depende de diversas etapas como o licenciamento ambiental, por exemplo, e tem previsão de levar até seis meses. Após licitada é que começa a obra que deve demorar entre um ano e meio e dois anos para execução.
“Executada a obra, você tem a operação do sistema. A Sanesul adverte, sempre advertiu, a Sesai e o Departamento de Saneamento das Aldeias, que é o Disei, de que essa operação, ela precisa ser feita de forma constante porque se não o fizer, com o tempo, o sistema vai colapsar. Não existe sistema de água, por mais moderno que seja o projeto, que se não tiver uma operação assistida de forma constante, ele vai ter problemas, porque você tem ações preventivas e corretivas no sistema. Fora isso, você vai ter um tratamento da água, que isso precisa ser uma rotina diária”, explicou.
Diante desse cenário, ele pontua que é necessária uma empresa com expertise para operar o sistema, que não precisa necessariamente ser a Sanesul. “Por qual razão? A Sanesul, ela é uma empresa que sobrevive de tarifas e tudo aquilo que a gente assumir, necessariamente, precisará ser feita revisão tarifária, ou seja, se as comunidades indígenas, porventura, forem isentas de pagar a conta, alguém terá que pagar. E isso vai para uma planilha e nós vamos pedir à agência reguladora a compensação. Não é a intenção, pelo que me parece, do Ministério Público Federal que quer que os indígenas paguem a conta”, explica Valente.
“Considerando as questões onde a grande maioria da população indígena, infelizmente, está em alta vulnerabilidade social, a Sanesul considera que é um negócio que, de repente, se tornará inviável no sentido de fazer essa cobrança”, complementa o diretor, sobre o pagamento individual da conta pelos moradores.
Ele pontua que está prevista no projeto a implantação dos hidrômetros para medição individualizada, porque as informações obtidas através do equipamento são necessárias para balizar o sistema e gerenciar eventuais perdas de água. “Todo mundo vai ter a sua medição individualizada. Agora, a cobrança é uma definição que ainda não aconteceu. Existe um grupo de trabalho que já está discutindo o modelo”, afirmou.
Madson Valente, diretor de Operações da Sanesul, durante a cerimônia de assinatura do convênio que liberou recursos para implantação da rede em janeiro – Foto: Clara Medeiros / Arquivo / Dourados News
O PROJETO
A assinatura do convênio que liberou R$ 50,7 milhões para a implantação da rede, foi no dia 16 de janeiro deste ano. O sistema inclui captação por poço tubular de 150 mil litros por hora, tratamento com cloração, dois reservatórios de 500 mil litros e um de 50 mil litros elevado, além da rede de distribuição de 103,84 km na Bororó com 2,9 mil ligações domiciliares; e 80,9 km na Jaguapiru com 3 mil ligações. A estrutura seria para comportar o atendimento a 29,4 mil habitantes, considerando uma projeção populacional para 2.033.
A execução será de forma independente, mas simultânea, nas duas aldeias. Somente quando todas as ligações estiverem prontas, é que a água poderá começar efetivamente a ser distribuída, chegando a todos os contemplados de uma só vez.
