Dois partidos argumentaram que canção contém propaganda eleitoral antecipada
O deputado federal Vander Loubet (PT) acredita que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acertou na rejeição das liminares pretendidas pelo Novo e Missão contra o samba-enredo de Lula (PT). O presidente é tema da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026. A decisão unânime do Superior é desta quinta-feira (12).
“O que existe nesse samba é aquilo que na lei eleitoral a gente conhece como exaltação de qualidades pessoais, algo absolutamente permitido. Portanto, a decisão do TSE está de acordo com a lei vigente”, defendeu Vander ao Midiamax.
Deputado por Mato Grosso do Sul, Vander disse que “um enredo de escola de samba não é necessariamente uma propaganda antecipada”. Assim, lembrou que propaganda antecipada envolve um pedido de voto. “Isso não está presente no samba da Acadêmicos de Niterói”, pontuou.
Por unanimidade, os magistrados rejeitaram os pedidos impetrados pelo Novo e Missão contra o PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói.
Primeira a votar, a relatora do caso, ministra Estela Aranha, argumentou que os fatos ainda não aconteceram. Isso porque as escolas ainda não usaram efetivamente as músicas na avenida. Então, Estela disse que não é possível deferir o pedido.
Cultura
Trecho do samba enredo, divulgado no canal do Youtube da escola de samba diz: “Vai passar nessa avenida, um samba popular. Ole, ole, ole, olá, Lula, Lula”.
Então, reforçou o histórico da festividade brasileira. “O carnaval faz parte da nossa cultura, é uma festa popular que tem o costume de homenagear grandes figuras da nossa história – e o Lula, sem dúvida, é uma figura dessas”.
Por fim, detalhou que “o samba enredo conta sobre a história dele, de retirante nordestino; lembra da fome que o Lula passou na terra natal; faz menção à mãe dele, Dona Lindu, e à luta dela para dar uma vida melhor aos filhos; fala da vida sindical do Lula; relembra a ditadura militar”.
Representações e votação
As representações sustentam que o samba-enredo vai além de cultural. Isso porque retrata a história do presidente Lula. Os partidos afirmam que a canção se transforma em peça de promoção política, equivalente a um pedido implícito de voto.
Todos os ministros salientaram que a Justiça Eleitoral não aceita a prática de propaganda eleitoral irregular, para quem quer que seja. Fizeram o reforço devido ao indeferimento das liminares. Assim, destacaram que o processo em si continua.
Presidente do TSE, Cármen Lúcia disse que “não parece ser um cenário de areias claras de uma praia, parece mais areia movediça. Quem entra, entra sabendo que pode afundar”.
Então, esclareceu que se trata apenas do indeferimento da liminar. E que, no continuar do processo, já solicitaram que o Ministério Público preste manifestação.
“O Estado Democrático de Direito significa aplicação do direito a todos, igualmente não pode ter um tratamento diferenciado nem nos termos da lei, nem nos termos da jurisprudência já aplicada por este Tribunal Superior Eleitoral”, defendeu Cármen.
