Decisão judicial libera aplicação de lei que reduz indenizações e amplia jornada de trabalho, enquanto sindicatos contestam medidas e convocam protestos
A Justiça da Argentina autorizou nesta quinta-feira a retomada da reforma trabalhista promovida pelo presidente Javier Milei, ao revogar uma medida cautelar que havia suspendido a norma a pedido de sindicatos. As informações foram divulgadas pela Agência France Presse (AFP).
A decisão partiu da Câmara Nacional de Apelações do Trabalho e permite a aplicação imediata da chamada Lei de Modernização Trabalhista até que seja concluído o julgamento sobre a constitucionalidade da proposta, questionada por entidades sindicais e setores da oposição.
Após a decisão, Milei celebrou nas redes sociais e escreveu: “Não poderão deter o crescimento que vem para o país. VIVA LA LIBERTAD CARAJO…!!!”. A manifestação reforça a posição do governo, que defende a reforma como essencial para estimular a economia.
A legislação, aprovada em fevereiro, traz mudanças significativas nas relações de trabalho. Entre os principais pontos, estão a redução das indenizações por demissão, a possibilidade de parcelamento desses valores, a ampliação da jornada para até 12 horas sem pagamento de horas extras e a autorização de remuneração por meio de bens ou serviços. A norma também estabelece limites ao direito de greve, um dos aspectos mais criticados.
O governo argentino sustenta que a reforma ajudará a gerar empregos e reduzir a informalidade, que atinge 43% da força de trabalho, segundo dados oficiais. Já a Confederação Geral do Trabalho (CGT) contesta essa avaliação e afirma que as medidas representam um retrocesso.
Em nota, a central sindical declarou: “Não é reduzindo direitos dos trabalhadores nem retrocedendo o marco legal a épocas próximas da servidão ou da escravidão que esse processo será melhorado”. A entidade lidera a resistência à reforma e tem mobilizado trabalhadores em todo o país.
Desde a posse de Milei, em dezembro de 2023, a economia argentina enfrenta desafios relevantes. Mais de 22 mil empresas fecharam as portas, resultando na perda de cerca de 300 mil empregos. A retração do consumo, impulsionada pela queda do poder de compra dos salários, e a abertura das importações são apontadas como fatores que contribuíram para esse cenário.
Indicadores recentes também mostram desaceleração na atividade industrial. Em fevereiro, houve queda de 4% em relação ao mês anterior, enquanto a capacidade ociosa do setor alcançou 54,6%, conforme estatísticas oficiais. Ao mesmo tempo, a inflação — que havia sido reduzida nos primeiros meses do governo — voltou a apresentar elevação moderada, com índice de 3,4% em março, o maior do último ano.
A reforma trabalhista já havia motivado uma greve geral e grandes manifestações em fevereiro, que não conseguiram impedir sua aprovação. Agora, a CGT convocou um novo protesto para o dia 30 de abril, véspera do Dia Internacional do Trabalho, com o objetivo de pressionar por mudanças na política econômica do governo.
Enquanto a aplicação da lei segue autorizada, a Justiça ainda deverá analisar se as mudanças violam a Constituição argentina ao introduzir medidas consideradas regressivas por seus críticos. Paralelamente, o governo solicitou à Suprema Corte a adoção de um “per saltum”, mecanismo que permite acelerar o julgamento da controvérsia.
