por Beatriz Cerqueira*
Em 1º de fevereiro de 2019, os deputados estaduais eleitos em Minas Gerais tomaram posse na Assembleia Legislativa, dando início à 19ª Legislatura, que irá janeiro de 2023.
Ainda no mês de fevereiro, com o apoio de dezenas de colegas deputados, eu apresentei a PEC 02/2019, para garantir a todo o funcionalismo público estadual o pagamento do 13º integral em dezembro e salário no 5º dia útil.
Infelizmente, a Assembleia Legislativa fechou o ano sem que tivéssemos discutido essa PEC.
Nessa última semana, nós analisamos as PECs 34 e 35, enquanto PEC 02, não teve uma única tramitação em 2019.
Talvez se a Casa tivesse dado atenção a ela, milhares e milhares servidores estaduais, entre os quais profissionais da Educação, não passariam sem o 13º, como vai acontecer.
O 13º é um direito constitucional.
Porém, nessa quarta-feira (18/12), o governador de Minas, Romeu Zema, anunciou que apenas 54% dos trabalhadores em Educação, com salário líquido de até R$ 2 mil, receberão o 13% nesta segunda-feira, 23 de dezembro.
Ou seja, 46% dos servidores que dedicaram um ano de trabalho à educação não vão receber.
Na mesma quarta-feira, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) reuniu-se com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
A direção estadual do Sind-UTE/MG perguntou se havia possibilidade de pagamento do 13º ao restante do funcionalismo público ainda em 2019.
A resposta do secretário Otto Levy foi não. Disse que apenas será viável com a venda do nióbio, prevista para acontecer no primeiro trimestre de 2020.
Não bastasse isso, por meio de uma manobra contábil, a Seplag afirmouna reunião que, na prestação de contas da gestão Zema consta que ele pagou integralmente, o 13º de TODO O FUNCIONALISMO.
A direção do Sind-UTE/MG questionou se a atitude era ética. Secretário não respondeu.
Ou seja, o governo Zema está enganando descaradamente a população.
1) Diz, na prestação de contas, que 13º salário foi pago o funcionalismo estadual. Não é verdade.
2) Diz que está “investindo corretamente” os recursos da educação. Também não é verdade. O governo Zema investiu em 2019 pouco mais de 18%, quando o mínimo constitucional é de 25%.
3) Diz que o Estado não tem dinheiro em caixa, que depende de recursos da operação nióbio para pagar o 13º.
O Tribunal de Contas de Minas Gerais desmente-o. Mostra dados que provam que o governo teria recursos em caixa para pagar integralmente o 13º de todos os servidores públicos estaduais (veja vídeo acima).
Diante desse quadro, o Sind-UTE/MG impetrou um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar para resguardar o direito dos servidores da educação estadual que não receberão o 13º de 2019, nesta segunda-feira.
A Lei Estadual nº. 8.701/84 garante a todos os do funcionalismo público do Estado o pagamento integral do 13º salário em dezembro, não conferindo qualquer discricionariedade.
A medida tem como objetivo o pagamento do 13º integral em dezembro de 2019.
Em 2020, precisamos nos apropriar do debate orçamentário da Educação no Estado e exigir transparência.
Afinal, a pasta tem recursos, só que estão sendo desviados para outros setores.
*Beatriz Cerqueira é deputada estadual (PT-MG), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG e diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG).
Fonte: Viomundo
