Reforma administrativa será encaminhada nesta quinta-feira ao Congresso Nacional, com redução de carreiras, extinção de licenças e gratificações e possibilidade de demissões em períodos de experiência
O novo alvo na mira de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes é o funcionalismo público. “A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que deve ser encaminhada na quinta-feira ao Congresso Nacional, divide as carreiras de governo em três grupos com regras diferentes de estabilidade, sugere a extinção de licenças e gratificações e facilita a demissão de servidores durante o período de experiência”, aponta reportagem de Murillo Camarotto e Edna Simão, publicada no Valor Econômico.
Com a reforma, as carreiras típicas de estado representarão cerca de 20% do universo de servidores concursados. “Também está prevista uma carreira com contratos de duração indeterminada, ou seja, que teriam alguma estabilidade, mas poderiam ser objeto de demissão em um cenário de restrição fiscal. Também consta no plano a figura do contrato com prazo determinado, que visa suprir eventuais necessidades temporárias dos órgãos”, apontam os jornalistas.
Os salários iniciais dos servidores também serão reduzidos. Nos planos, está a redução do salário de entrada no serviço público. “O governo considera muito elevada a remuneração inicial, que seria reduzida com a contrapartida de um salário final mais elevado do que o atual”, aponta a reportagem.
Fonte: Brasil 247
