O tapa-buracos executado em Dourados desde o início da gestão da prefeita Délia Razuk (PTB) tem duas solicitações de perícia técnica feitas por promotores de Justiça pendentes no Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução) do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). Além da qualidade do serviço, a intenção é descobrir se houve direcionamento, favorecimento ou sobrepreço em procedimentos licitatórios.
Uma delas integra o Inquérito Civil número 06.2017.00001226-2, instaurado em 5 de julho de 2017 para “apurar eventual irregularidade na dispensa de licitação n. 006/2017, que teve por objeto a contratação emergencial de empresa especializada em engenharia para a execução de obras de recuperação e conservação das vias urbanas de Dourados”.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Essa solicitação de apoio técnico foi feita em 12 de maio pelo promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça da comarca, que apontou a necessidade de “verificar acerca da existência de irregularidades, notadamente indícios de direcionamento ou favorecimento da empresa vencedora, bem como sobrepreço e/ou superfaturamento de preços e até mesmo manipulação de medições ou outras formas de comprovação e cobrança pelos serviços”.
Nessa dispensa de licitação, a prefeitura contratou no dia 7 de março de 2017 a Enerpav G.S. Ltda. Ela foi escolhida para executar o serviço de tapa-buracos por R$ 773.437,27. Essa mesma empresa viria a vencer, posteriormente, outras duas licitações para fazer o mesmo trabalho e faturou mais R$ 6 milhões, aproximadamente.
DIGNIDADE FÍSICA
A outra solicitação de apoio técnico foi requerida ao Daex pela 11ª Promotoria de Justiça de Dourados em 27 de novembro de 2019, no âmbito do Inquérito Civil número 06.2017.00001095-3, instaurado no dia 22 de junho de 2017 para “apurar a ocorrência de irregularidade urbanística consistente na falta de manutenção da pavimentação asfáltica das vias públicas da cidade de Dourados/MS, que estão sendo tomadas de buracos e deformidades tornando as ruas intransitáveis e obstaculizando o tráfego de veículos no município, bem como atentando contra a própria dignidade física dos munícipes, bem como colher informações, depoimentos, documentos e outras provas para elucidação da verdade, adequação dos fatos à legislação em vigor e eventual imposição das penalidades legais”.
Nesse caso, o promotor de Justiça Amilcar Araujo Carneiro Junior requereu a perícia técnica “a fim de constatar se as informações técnicas de engenharia apresentadas pela Prefeitura, referentes ao serviço de tapa buracos realizados no município de Dourados, correspondem ao evidenciado nas cenas da filmagem realizada no acompanhamento in loco pela Secretaria de Apoio e na reclamação formulada, indicando a satisfatoriedade dos serviços executados, bem como a melhor técnica a ser aplicada na execução das obras”.
Fonte: Dourados News
