Agência tentou reduzir tarifa em 2019, mas Justiça reverteu decisão
A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) analisa nesta terça-feira (15) se autoriza reajuste da tarifa básica de pedágio na rodovia BR-163, sob administração da concessionária CCR MSVia. O procedimento tem como relator o diretor Davi Barreto.
A reunião será realizada às 15h30 (de Brasília), por meio de videoconferência. A autarquia não deve transmitir publicamente.
No terceiro trimestre de 2020, a concessionária teve uma receita bruta de R$ 81,3 milhões, um aumento de 0,5% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Apesar do sinal de recuperação, no acumulado dos nove meses de 2020, a CCR MSVia ainda apresenta uma receita menor em relação ao ano passado. Nos nove meses deste ano, a receita da companhia com pedágio foi de R$ 214,6 milhões. Enquanto no mesmo período do ano passado, a receita era de R$ 220,3 milhões, ou seja, uma redução de 2,6%.
No ano passado, a ANTT determinou a redução da tarifa em 53,94%, já que a concessionária descumpriu o prazo contratual para duplicar a rodovia. A CCR recorreu à Justiça, que derrubou a medida.
Em seguida, o grupo pediu ao MInfra (Ministério da Infraestrutura) a relicitação da BR-163 no Estado, incluindo que o prazo para que o trecho sul-mato-grossense tivesse seu prazo para duplicação ampliado de cinco para dez anos. O ato foi autorizado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Enquanto durar o processo de relicitação, a CCR MSVia poderá cobrar pedágio.
Fonte: Midiamax
