A Prefeitura de Dourados faturou mais de R$ 12 milhões em 2019 por meio do Programa de Conciliação de Débitos com o Município. Lançado em agosto com vigência até 19 de dezembro passado, esse Refis turbinado teve como foco possibilitar a devedores da fazenda pública a quitação de dívidas com incentivos, entre eles parcelamentos e remissão de até 100% nos juros e multas de mora.
O programa foi instituído por meio da Lei Complementar nº 373 de 14 de agosto de 2019, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pela chefe do Executivo naquele mês.
Na ocasião, o procurador-geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, informou ao Dourados News que essa legislação era ainda mais abrangente do que o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) lançado em 2018 para recuperar R$ 2,1 milhões aos cofres públicos municipais.
Segundo Edmilson Aparecido Nascimento Santos, assessor do secretário municipal de Fazenda, Carlos Francisco Dobes Vieira, o Refis turbinado de 2019 rendeu ao município um faturamento total de R$ 12.531.307,07.
Ainda em setembro, com um mês de vigência do programa de conciliação de débitos, a Prefeitura de Dourados divulgou balanço parcial que mostrava incremento de R$ 1.508.237,94 nas receitas municipais, cifra 37% superior à obtida no mesmo período do ano anterior com o Refis. Foram R$ 5.539.385,75 em 2019 ante R$ 4.031.147,81 em 2018.
“Só com negociações referentes ao IPTU em atraso, por exemplo, neste primeiro mês do Programa de Conciliação foram arrecadados R$ 2.306.897,84 e, com a dívida ativa, R$ 1.537.008,89. Também entraram no caixa da prefeitura neste período, R$ 193,2 mil (débitos pessoa física/jurídica), R$ 660,6 mil (parcelamento dívida ativa), R$ 8,1 mil (multa ambiental), R$ 2,2 mil (taxa de roçada), R$ 287,1 mil (ISSQN próprio) e R$ 544 mil (parcelamento ISSQN)”, detalhou a administração naquela oportunidade.
Os valores detalhados obtidos durante todo o período de vigência do programa, encerrado em 19 de dezembro, ainda não foram informados.
Fonte: Dourados News
