Os vereadores discutiram e votaram três projetos de lei, um em segunda discussão, outro em primeira e o terceiro em única discussão, durante a sessão de ontem (10/5) da Câmara de Vereadores de Dourados.
Em segunda discussão, foi debatido o PL (Projeto de Lei) nº 006/2021, de autoria do poder Executivo, que altera dispositivos da lei nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979, que institui o Código de Postura.
Na prática, o texto determina notificação e multa ao proprietário de imóvel e ou terreno que não esteja limpo. Com isso, a fiscalização visa controlar e diminuir vetores transmissores de doenças como a Dengue.
Já em primeira discussão, foi aprovado o PL nº 045/2021, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Laudir Munaretto (MDB), que dispõe sobre a criação do programa Farmácia Solidária, a ser desenvolvido pelo município.
Em única discussão, os vereadores votaram o projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021, também de autoria de Laudir, que institui o Banco de Ideias Legislativas.
Na prática, o projeto visa promover a legislação participativa no âmbito do município, aproximar a Câmara da população, permitindo que os cidadãos apresentem sugestões aos vereadores.
Fonte: Dourados News
