A ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) conseguiu judicialmente autorização para ‘furar’ o lockdown e manter os trabalhos em Dourados através de liminar durante o período de vigência do Decreto número 400 publicado na sexta-feira (28/5) restringindo série de atividades no município.
A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (31/5) pela Justiça Federal após a estatal entrar com mandado de segurança contrário à determinação municipal no domingo (30).
Para embasar a decisão, o magistrado usou exemplos recentes definidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que qualificou as ações desempenhados pela ECT como ‘serviços públicos essenciais’.
Em outra situação, a Justiça cita que atualmente o trabalho dos Correios se mostra de extrema importância à população por sua relevância, “ainda mais acentuada no presente período de pandemia, em que se intensificou o comercio on-line”, apontando ainda para outras situações além de supérfluos, “mas também para produtos essenciais, como alimentos, medicamentos ou documentos – e a transferência de bens entre particulares”, conforme diz trecho do documento a qual o Dourados News teve acesso.
Por fim, o juiz concede a liminar excluindo os efeitos do decreto à estatal “devendo o Município de Dourados, por meio das autoridades impetradas, se abster de aplicar sanções ou adotar medidas com o único propósito de impedir a circulação de funcionários da referida empresa ou o funcionamento de suas agências e centro de distribuição”, relata a decisão.
Questionada, a assessoria de comunicação da prefeitura disse que vai recorrer da determinação.
Coronavírus
Dourados vive a pior fase da pandemia do coronavírus desde o início da pandemia. Entre sábado e hoje (31/5), 35 pessoas morreram nos hospitais da cidade em decorrência da doença. Dessas, 24 eram douradenses.
Ao todo, são 513 óbitos de moradores locais e 295 de outras localidades internadas no município
De acordo com o boletim divulgado na tarde desta segunda-feira (31/5) pela Secretaria Municipal de Saúde, 59 pacientes aguardam vaga em UTI’s (Unidades de Terapia Intensiva) Covid.
Há mais de dois meses o município se encontra com 100% dos leitos destinados à doença ocupados.
Fonte: Dourados News
