Está tramitando na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) projeto de lei que pode tornar as clínicas de estética como prestadoras de serviços essenciais durante a pandemia de Covid-19. A matéria é de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade).
Os estabelecimentos ficariam obrigados a observar as normas de biossegurança para abrir.
Na justificativa, Lima defende que “essencial é todo o trabalho que propicie ao trabalhador prover o seu sustento próprio e de sua família” e que as clínicas prestam serviço de saúde.
“É cediço e de senso comum que as clínicas de estética se enquadram no conceito de saúde, higiene e beleza, necessários para que o indivíduo tenha sensação de bem-estar, saúde e conforto íntimo e mental”, escreveu.
Se a proposição receber parecer favorável à sua tramitação pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no DOE (Diário Oficial Eletrônico).
Fonte: midiamax
