O texto, segundo o governo, poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos de “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”
Jair Bolsonaro vetou um projeto que facilitava o acesso da população a remédios orais contra câncer por meio dos planos de saúde, informou a Secretaria-Geral da Presidência nesta segunda-feira (26).
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho e tinha por objetivo reduzir as exigências para que os planos de saúde fossem obrigados a custear tratamentos orais contra a doença.
Atualmente, o medicamento para tratamento domiciliar só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Defensores do texto, no entanto, argumentam que a ANS demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que devem ser custeados pelos planos. Caso Bolsonaro sancionasse o projeto, ficaria retirada a exigência da inclusão do medicamento nos protocolos da ANS, o que facilitaria o processo.
O veto de Bolsonaro foi justificado pela possibilidade de o projeto comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos de “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”.
O projeto, segundo o governo federal, poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.
Fonte: Brasil 247
