O Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul investiga vários casos de pessoas que furaram a fila de vacinação contra a covid-19 em Dourados. São profissionais aposentados da segurança pública e pessoas com ligação a órgão particular de saúde que não respeitaram as etapas de vacinação estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). A Multa em MS para quem for condenado por furar fila pode chegar a R$ 90 mil.
Esta semana a promotora de justiça Rosalina Cruz Cavagnolli, da 10ª Promotoria, instaurou inquérito civil para apurar denúncia de fura-fila na vacinação quando a campanha estava restrita ao grupo prioritário composto por trabalhadores de saúde que atuavam na linha de frente no combate à pandemia.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-8851113056158680&output=html&h=280&adk=24434978&adf=3702160016&pi=t.aa~a.3184856477~i.3~rp.4&w=640&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1627907323&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=2302286269&psa=1&ad_type=text_image&format=640×280&url=https%3A%2F%2Fdouradosagora.com.br%2Fnoticias%2Fdourados%2Fmpe-investiga-fura-fila-da-vacina-contra-o-coronavirus-em-dourados&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=160&rw=640&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMTAuMCIsIng4NiIsIiIsIjkyLjAuNDUxNS4xMDciLFtdLG51bGwsbnVsbCxudWxsXQ..&tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hdHRlc3RhdGlvbi5hbmRyb2lkLmNvbSIsInN0YXRlIjo3fV0.&dt=1627907374612&bpp=5&bdt=1738&idt=-M&shv=r20210728&mjsv=m202107290101&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D1b4484907ccc8635-2249f9c1dfb300fb%3AT%3D1627907324%3ART%3D1627907324%3AS%3DALNI_MZJk550-74TgNMbe5v9WYccoUP-lw&prev_fmts=0x0&nras=2&correlator=655729205494&frm=20&pv=1&ga_vid=1095919210.1623794231&ga_sid=1627907374&ga_hid=225414649&ga_fc=0&u_tz=-240&u_his=6&u_java=0&u_h=768&u_w=1366&u_ah=728&u_aw=1366&u_cd=24&u_nplug=3&u_nmime=4&adx=195&ady=1436&biw=1349&bih=600&scr_x=0&scr_y=0&eid=42530672%2C20211866%2C21067496&oid=3&pvsid=1220505296118753&pem=641&ref=https%3A%2F%2Fdouradosagora.com.br%2F&eae=0&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1366%2C0%2C1366%2C728%2C1366%2C600&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&fu=128&bc=31&ifi=2&uci=a!2&btvi=1&fsb=1&xpc=nHq4F53ti5&p=https%3A//douradosagora.com.br&dtd=41
Conforme a promotora, os critérios de imunização são claros e se faz necessário o cumprimento rigoroso dos requisitos definidos pelos planos de vacinação, notadamente no que diz respeito ao público-alvo de cada fase da campanha, de acordo com sua maior exposição ao vírus, vulnerabilidades e morbimortalidades, sem prejuízo da imunização da força de trabalho necessária à manutenção dos serviços essenciais à coletividade, de forma a conter o avanço da pandemia e suas consequências mais nefastas.
Contudo, foi constatado que “particulares” se valeram do vínculo que possuíam/possuem com a Funpema (Fundação Cardiogeriátrica) e receberam o imunizante no dia 27 de janeiro deste ano, “violando de maneira gravosa a ordem prioritária de imunização, em detrimento dos grupos iniciais dispostos nos planos nacional e estadual, estando à margem de critérios objetivos, como figura preferencial na campanha de vacinação tendo recebido dose do escasso lote de imunizante entregue pelo Governo federal”.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-8851113056158680&output=html&h=280&adk=24434978&adf=2823473510&pi=t.aa~a.3184856477~i.7~rp.4&w=640&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1627907323&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=2302286269&psa=1&ad_type=text_image&format=640×280&url=https%3A%2F%2Fdouradosagora.com.br%2Fnoticias%2Fdourados%2Fmpe-investiga-fura-fila-da-vacina-contra-o-coronavirus-em-dourados&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=160&rw=640&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMTAuMCIsIng4NiIsIiIsIjkyLjAuNDUxNS4xMDciLFtdLG51bGwsbnVsbCxudWxsXQ..&tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hdHRlc3RhdGlvbi5hbmRyb2lkLmNvbSIsInN0YXRlIjo3fV0.&dt=1627907374612&bpp=1&bdt=1738&idt=2&shv=r20210728&mjsv=m202107290101&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D1b4484907ccc8635-2249f9c1dfb300fb%3AT%3D1627907324%3ART%3D1627907324%3AS%3DALNI_MZJk550-74TgNMbe5v9WYccoUP-lw&prev_fmts=0x0%2C640x280&nras=3&correlator=655729205494&frm=20&pv=1&ga_vid=1095919210.1623794231&ga_sid=1627907374&ga_hid=225414649&ga_fc=0&u_tz=-240&u_his=6&u_java=0&u_h=768&u_w=1366&u_ah=728&u_aw=1366&u_cd=24&u_nplug=3&u_nmime=4&adx=195&ady=2140&biw=1349&bih=600&scr_x=0&scr_y=0&eid=42530672%2C20211866%2C21067496&oid=3&pvsid=1220505296118753&pem=641&ref=https%3A%2F%2Fdouradosagora.com.br%2F&eae=0&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1366%2C0%2C1366%2C728%2C1366%2C600&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&fu=128&bc=31&ifi=3&uci=a!3&btvi=2&fsb=1&xpc=qGUxGXv9ui&p=https%3A//douradosagora.com.br&dtd=54
No inquérito civil, a promotora de justiça Rosalina Cruz Cavagnolli considerou que a conduta caracteriza evidente desrespeito à ordem prioritária da campanha de vacinação contra a Covid-19, pois as doses iniciais, aplicadas no dia 27 de janeiro eram destinadas exclusivamente aos trabalhadores de saúde atuantes na linha de frente no combate à pandemia, públicos e privados, tanto urgência quanto atenção básica, envolvidos diretamente na atenção da referência para casos suspeitos e confirmados de Covid-19.
Outro inquérito instaurado pela promotora identificou fura-fila na segurança pública em Dourados, do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Agente Penitenciário. Foi observado, em análise da documentação, que na lista dos profissionais imunizados como integrantes do grupo de Forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas, vacinados em 3 de abril em Dourados, constavam os nomes de inúmeros servidores aposentados, sendo que a prioridade de vacina era apenas de quem estava na ativa.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-8851113056158680&output=html&h=280&adk=24434978&adf=1565577261&pi=t.aa~a.3184856477~i.11~rp.4&w=640&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1627907323&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=2302286269&psa=1&ad_type=text_image&format=640×280&url=https%3A%2F%2Fdouradosagora.com.br%2Fnoticias%2Fdourados%2Fmpe-investiga-fura-fila-da-vacina-contra-o-coronavirus-em-dourados&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=160&rw=640&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMTAuMCIsIng4NiIsIiIsIjkyLjAuNDUxNS4xMDciLFtdLG51bGwsbnVsbCxudWxsXQ..&tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hdHRlc3RhdGlvbi5hbmRyb2lkLmNvbSIsInN0YXRlIjo3fV0.&dt=1627907374617&bpp=2&bdt=1743&idt=2&shv=r20210728&mjsv=m202107290101&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D1b4484907ccc8635-2249f9c1dfb300fb%3AT%3D1627907324%3ART%3D1627907324%3AS%3DALNI_MZJk550-74TgNMbe5v9WYccoUP-lw&prev_fmts=0x0%2C640x280%2C640x280&nras=4&correlator=655729205494&frm=20&pv=1&ga_vid=1095919210.1623794231&ga_sid=1627907374&ga_hid=225414649&ga_fc=0&u_tz=-240&u_his=6&u_java=0&u_h=768&u_w=1366&u_ah=728&u_aw=1366&u_cd=24&u_nplug=3&u_nmime=4&adx=195&ady=2258&biw=1349&bih=600&scr_x=0&scr_y=0&eid=42530672%2C20211866%2C21067496&oid=3&pvsid=1220505296118753&pem=641&ref=https%3A%2F%2Fdouradosagora.com.br%2F&eae=0&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1366%2C0%2C1366%2C728%2C1366%2C600&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&fu=128&bc=31&ifi=4&uci=a!4&btvi=3&fsb=1&xpc=nt91vp3cn1&p=https%3A//douradosagora.com.br&dtd=1142
As doses encaminhadas ao município de Dourados estavam contadas e ainda assim não era o suficiente para imunizar todos os profissionais da ativa, que desempenham linha de frente. Conforme, a promotora a conduta dos servidores da reserva caracteriza “evidente desrespeito à ordem prioritária da campanha de vacinação contra a Covid-19, que a vacinação irregular dos profissionais inativos prejudicou e limitou ainda mais o número dos servidores que poderiam ter sido imunizados na data de 03 de abril”.
Esse caso já está adiantado e alguns dos 11 aposentados já se manifestaram no processo. A defesa de quatro deles argumentou nos autos que, por estarem na reserva, a qualquer momento podem ser chamados, comparando ao banco de reservas de um time de futebol, podendo entrar em campo a qualquer hora.
Multa
Em Mato Grosso do Sul, quem burlar a ordem de prioridade de vacinação está sujeito a uma multa que pode chegar a R$ 90.672 (2.400 Uferms), se o imunizado for agente ou servidor público. A determinação consta na Lei 5.636, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja em março deste ano. Para o caso do imunizado não ser servidor ou agente público, a multa será de até 1.200 Uferms (R$ 45.336).
As sanções serão impostas após processo administrativo, assegurando o contraditório e a ampla defesa e os valores das multas irão para o Fundo Estadual de Saúde. As penalidades não se aplicam àquelas pessoas que, apesar de não pertencerem ao grupo prioritário, forem vacinadas para evitar o desperdício das doses. As ampolas de Coronavac e AstraZeneca contêm 10 doses cada. No caso da Coronavac, a validade de cada frasco é de até 8 horas após a abertura e, da AstraZeneca, 6 horas.
Fonte: Dourados Agora
