A Câmara Municipal de Dourados acatou decisão judicial e prepara concurso público. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa de Leis, Laudir Munaretto (MDB). Atualmente o quadro de servidores comissionados chega a quase 80% e com a realização do certame a expectativa é que caia para 60%.
O quantitativo de vagas e escolaridade ainda será definido pela Câmara. Laudir tomou posse como vereador e assumiu a presidência em janeiro deste ano. Em maio a justiça acatou pedido do promotor de justiça Ricardo Rottuno, que requereu redução no número de servidores nomeados em cargos de confiança e a realização de concurso.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-8851113056158680&output=html&h=280&adk=24434978&adf=1555176644&pi=t.aa~a.3184856477~i.3~rp.4&w=640&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1628339636&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=2302286269&psa=1&ad_type=text_image&format=640×280&url=https%3A%2F%2Fdouradosagora.com.br%2Fnoticias%2Fdourados%2Fconcurso-publico-renovara-20-da-camara-municipal-de-dourados&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=160&rw=640&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMTAuMCIsIng4NiIsIiIsIjkyLjAuNDUxNS4xMzEiLFtdLG51bGwsbnVsbCxudWxsXQ..&tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hdHRlc3RhdGlvbi5hbmRyb2lkLmNvbSIsInN0YXRlIjo3fV0.&dt=1628339628986&bpp=2&bdt=3935&idt=2&shv=r20210803&mjsv=m202108060101&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D1b4484907ccc8635%3AT%3D1628339570%3AS%3DALNI_MbTHmpQlcL_nnOwI19WpV-bLpCkcg&prev_fmts=0x0&nras=2&correlator=4365221134680&frm=20&pv=1&ga_vid=1095919210.1623794231&ga_sid=1628339629&ga_hid=1751176575&ga_fc=0&u_tz=-240&u_his=6&u_java=0&u_h=768&u_w=1366&u_ah=728&u_aw=1366&u_cd=24&u_nplug=3&u_nmime=4&adx=195&ady=1664&biw=1349&bih=600&scr_x=0&scr_y=0&eid=42530672%2C20211866%2C21067496&oid=3&pvsid=1475097278094657&pem=641&ref=https%3A%2F%2Fdouradosagora.com.br%2F&eae=0&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1366%2C0%2C1366%2C728%2C1366%2C600&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&fu=128&bc=31&ifi=2&uci=a!2&btvi=1&fsb=1&xpc=dWcROnUYS8&p=https%3A//douradosagora.com.br&dtd=7192
A ação movida pelo promotor foi um desdobramento de inquérito instaurado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) em 2012. Na época foi constatado que o quadro de servidores da Câmara era composto 79,26% de comissionados e apenas 20,74% de efetivos. Na ação, o promotor destacou que a situação “se arrasta até os dias atuais”.
A Câmara chegou a realizar concurso público em novembro de 2015, no entanto, todas as fases foram canceladas do processo seletivo. Em março de 2016, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) havia suspendido o concurso. O processo apresentou diversas irregularidades, segundo a denúncia do Ministério Público.
Dentre elas, o MPE apresentou a nulidade do procedimento licitatório por inexigibilidade de licitação que deu origem à contratação de uma empresa para realizar o processo. Também não foram inseridas questões idênticas para os diferentes turnos de aplicação da prova; ausência de prova prática para o cargo de advogado, diferente do que ocorreu com os cargos de motorista e agente de segurança; e ausência de razoabilidade e segurança jurídica no que se refere à análise dos recursos interpostos em desfavor do resultado do teste de aptidão física para o cargo de agente de segurança.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-8851113056158680&output=html&h=280&adk=24434978&adf=1336314658&pi=t.aa~a.3184856477~i.9~rp.4&w=640&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1628339637&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=2302286269&psa=1&ad_type=text_image&format=640×280&url=https%3A%2F%2Fdouradosagora.com.br%2Fnoticias%2Fdourados%2Fconcurso-publico-renovara-20-da-camara-municipal-de-dourados&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=160&rw=640&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMTAuMCIsIng4NiIsIiIsIjkyLjAuNDUxNS4xMzEiLFtdLG51bGwsbnVsbCxudWxsXQ..&tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hdHRlc3RhdGlvbi5hbmRyb2lkLmNvbSIsInN0YXRlIjo3fV0.&dt=1628339628992&bpp=2&bdt=3941&idt=2&shv=r20210803&mjsv=m202108060101&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D1b4484907ccc8635%3AT%3D1628339570%3AS%3DALNI_MbTHmpQlcL_nnOwI19WpV-bLpCkcg&prev_fmts=0x0%2C640x280&nras=3&correlator=4365221134680&frm=20&pv=1&ga_vid=1095919210.1623794231&ga_sid=1628339629&ga_hid=1751176575&ga_fc=0&u_tz=-240&u_his=6&u_java=0&u_h=768&u_w=1366&u_ah=728&u_aw=1366&u_cd=24&u_nplug=3&u_nmime=4&adx=195&ady=2196&biw=1349&bih=600&scr_x=0&scr_y=0&eid=42530672%2C20211866%2C21067496&oid=3&pvsid=1475097278094657&pem=641&ref=https%3A%2F%2Fdouradosagora.com.br%2F&eae=0&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1366%2C0%2C1366%2C728%2C1366%2C600&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&fu=128&bc=31&ifi=3&uci=a!3&btvi=2&fsb=1&xpc=5WUYLL2zFO&p=https%3A//douradosagora.com.br&dtd=8121
Na época o presidente da Câmara era Idenor Machado. Depois dele passaram pelo cargo Daniela Hall e Alan Guedes. Ambos chegaram a anunciar retomada do concurso, mas nada disso aconteceu. Agora sobrou para Laudir Munaretto a missão de retomar o processo.
Plano de carreira A Câmara também prepara projeto para atender o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). A proposta ainda será encaminhada para votação dos vereadores nas próximas semanas. O plano será implantado por meio de Lei Municipal Complementar e irá estabelecer a realização do concurso público para preenchimento de cargos do quadro de servidores efetivos da Casa.
“O projeto ainda pode sofrer alterações, mas está bem encaminhado para que até o fim deste ano já tenhamos a maioria das etapas concluídas. Temos cargos atualmente que dentro das atividades da Casa não se aplicam mais e outros que se tornaram necessários de serem implantados para um melhor desenvolvimento das atividades”, explicou o procurador geral da Casa, Leandro Luiz Belon.
Fonte: Dourados Agora