Neste 21 de setembro em que se marca a celebração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência o deputado Barbosinha (DEM-MS) fez questão de lembrar que a data é essencial para reconhecer, reafirmar e refletir sobre as legislações, políticas públicas e ferramentas para a inclusão das pessoas com deficiência.
Barbosinha, que tem lutado ao longo de seu mandato para garantir os direitos das pessoas com deficiência, destinando emendas parlamentares para entidades e para propor legislações que assegurem esses direitos, acredita que existem muitos motivos para celebrar, mas que ainda existem muitas lutas pela frente.
“É preciso, continuar o bom trabalho para conscientizar a sociedade e os agentes públicos da importância da inclusão de todos para um mundo melhor e mais humanizado. Melhorou muito de alguns anos para cá, mas ainda precisamos lutar para quebrar barreiras. Essa data nos lembra que é preciso estimular reflexões sobre os direitos das pessoas com deficiência e conscientizar nossa sociedade sobre a importância da igualdade para todos os cidadãos. As necessidades são diferentes, mas os direitos são iguais”, analisa o deputado.
Emendas para as pessoas com deficiência
O trabalho do deputado Barbosinha também é marcado pela destinação de recursos para compra de materiais permanentes e de consumo para entidades que prestam assistência aos deficientes no Estado de inúmeros municípios. O parlamentar, desde 2015 até 2020 já destinou R$ 580 mil em emendas para serem investidos em saúde, educação e assistência social somente para este segmento.
Legislações do Barbosinha
O deputado tem usado a força de seu mandato para defender e aprovar algumas legislações que tragam benefícios às pessoas com deficiência, seja ela física ou intelectual. Conheça as legislações em vigor:
Lei nº 4.712, de 2 de setembro de 2015, que dispõe sobre a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e dá outras providências.
Lei nº 5.593, de 10 novembro de 2020, que obriga as escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH.
Lei nº 5.675, de 14 de junho de 2021, que institui a “Semana Estadual de Conscientização Sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade- TDAH”, a ser realizada na semana do dia 19 de setembro” no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei nº 5.677, de 22 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral.
Materiais de apoio às famílias
Muitas famílias ainda sofrem com a falta de informação sobre legislações que assegurem e amparem os direitos das pessoas com deficiência. Pensando nisso, o deputado coordenou a confecção de um material de apoio, reunindo, em uma cartilha, as legislações nacionais e estaduais, em Mato Grosso do Sul sobre as principais deficiências.
O download da cartilha pode ser feito de forma gratuita no site do parlamentar no www.barbosinha.com ou no link que acessa diretamente o e-book: https://bit.ly/2XLS4u3
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Lei nº 13.146/2015. Art. 2º).
