Depois de conceder reajuste linear de 10% para todos os servidores e após trabalhar na reestruturação de diversas carreiras do funcionalismo, o Governo do Estado finalizou o projeto de lei que remodela as carreiras profissionais de servidores ligados à Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Iagro (Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Imasul (Instituto de Meio Ambiente) e AEM (Agência Estadual de Metrologia).
A proposta que trata do assunto chegou à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (9), dois dias depois de o governador Reinaldo Azambuja adiantar que a equipe jurídica do Governo preparava modificações. Conforme mensagem enviada por ele ao presidente da Casa, o deputado Paulo Corrêa, as alterações nas carreiras visam ampliar as vagas por classe na tabela de subsídio e adequar as promoções por merecimento. Em relação às carreiras da Agraer e da Iagro, a proposta ainda prevê a correção de distorções no tratamento de funções de confiança.
Além disso, o projeto de lei cria cinco funções de Gerente, na carreira da Iagro; quatro funções de Gerente e cinco de Assessoria, na carreira da Agraer; e três funções de Gerente na carreira do Imasul.
Pelo proposto, também haverá limite de vagas para promoção da carreira de Gestão de Ações de Desenvolvimento Socioeconômico da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e da Fundtur (Fundação de Turismo). O projeto de lei ainda corrige distorções salariais dos servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária e organiza a carreira de Regulação de Serviços Públicos Concedidos.
Segundo o governador, o objetivo é implementar as mudanças a partir de 1° de janeiro de 2022. Por isso, ele pediu aos deputados celeridade na análise e votação do projeto. “Dentro daquilo que falamos, de não ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o equilíbrio fiscal do Estado, estamos sempre abertos às negociações e ao diálogo com os servidores”, disse Reinaldo Azambuja.
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Bruno Chaves, Subcom
