O Projeto de Lei nº 4.4308/21, que promove agilidade à adoção de medidas protetivas ao idoso, foi aprovado no Senado e segue para a Câmara Federal. A proposta de autoria da senadora por Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (MDB), é semelhante à que é aplicada em casos de violência contra mulher, abrangida pela Lei Maria da Penha.
“Além do mais absoluto direito à integridade física e psicológica do ser humano, o projeto faz justiça àqueles que contribuíram com seu trabalho e a sua história a favor do Brasil”, disse a senadora durante a votação no Plenário. O projeto visa promover para os idosos a mesma proteção que já é concedida para mulheres idosas.
Segundo a assessoria, o projeto insere dispositivo no Estatuto do Idoso, para estabelecer que, em caso de prática ou da iminência de prática de violência contra idoso, o delegado oficie imediatamente o juiz, que decidirá em até 48 horas sobre as medidas protetivas de urgência cabíveis, que pode incluir suspensão ou restrição ao porte de arma de fogo ou o afastamento do lar, ou domicílio do idoso do suposto agressor.
Dados do Disque 100, do Ministério da Mulher, apontam que, entre março e junho de 2020, na pandemia, houve aumento de 59% nos casos de abusos contra os idosos. Em novembro deste ano, a operação Vetus II, do Ministério da Justiça, reuniu policiais de todo o País para resgatar 16 mil idosos vítimas de maus-tratos. Mais de 400 pessoas foram presas, aponta a parlamentar.
A proposta de Simone Tebet foi criada a partir de solicitação da delegada-chefe-adjunta da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por discriminação racial, religiosa ou por orientação sexual, ou contra pessoa idosa ou com deficiência, da Polícia Civil do Distrito Federal, Cyntia Cristina de Carvalho e Silva.
