O PSL teve as contas de 2016 desaprovadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante sessão de julgamento da terça-feira (12), motivo pelo qual terá que devolver R$ 970.946,81 por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário. Em fevereiro, o PSL se fundiu ao DEM e deu origem ao União Brasil.
Sessão de julgamento do TSE
O plenário também constatou falhas na aplicação do percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e, por isso, determinou a aplicação de R$ 37.292,77 nessas ações de incentivo a partir das eleições subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão.
O ministro Edson Fachin, relator do processo, constatou irregularidades como o recebimento de recursos de origem não identificada, insuficiência de documentação comprobatória e desvios no uso de recursos do Fundo para o pagamento de despesas com prestadores de serviço, hospedagens, impostos e aluguéis, entre outros gastos.
Problemas com o Fundo Partidário
O relator ressaltou que despesas sem apresentação de documentos comprobatórios e documentos ilegíveis maculam a regularidade dos gastos efetivados e impossibilita a fiscalização das movimentações financeiras. No caso julgado, as irregularidades detectadas nas contas da sigla totalizaram 14,33% do total de recursos do Fundo repassados ao partido em 2016.
