Ex-governador destacou que teto do ICMS pode acarretar perdas de até R$ 83 bilhões para estados e municípios, comprometendo serviços essenciais, como Saúde e Educação
Rede Brasil Atual – O ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT) criticou nesta segunda-feira, 30, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 que limita a 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, comunicações e transportes coletivos. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta, que agora tramita no Senado. Membros do Fórum dos Governadores e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) se reúnem hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir os impactos da medida.
Wellington aposta no diálogo para encontrar uma alternativa que verdadeiramente seja solução para os preços dos derivados do petróleo. “Insistimos que o aumento não é por conta do ICMS. A causa para mais e mais aumento é a internacionalização dos preços dos combustíveis”, frisou o ex-governador.
Para ele, é “tudo mentira” que o teto do ICMS deve fazer cair os preços dos combustíveis, da energia e das comunicações, reduzindo a inflação e os juros. “Espero que o Senado Federal aprove para valer medidas fruto de diálogo com Estados e municípios, e, de verdade, capaz de baixar os preços. E parem de enganar o povo, parem de mentir”.
Nesse sentido, Dias acredita que a melhor solução para atenuar a alta dos combustíveis é o fundo de estabilização. Ainda em março o Senado aprovou a criação da Conta de Estabilização de Preços dos Combustíveis (CEP-Combustíveis). Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), engavetou a proposta. Isso porque o ministro da Economia, Paulo Guedes, é contra utilizar os dividendos que a União recebe da Petrobras para abastecer esse fundo. Em vez disso, Lira preferiu apostar no teto do ICMS, comprando briga com os estados e municípios.
Impactos
O ex-governador destacou que, na prática, se o teto do ICMS for aprovado, os estados e municípios devem registrar perdas de arrecadação de até R$ 83 bilhões. “É esquecer que estamos falando de tirar, neste caso, R$ 21 bilhões da educação, cerca de R$ 11 bilhões da saúde. Retirar aproximadamente R$ 41 bilhões da folha de pagamento, que não está fácil de pagar, do custeio e de investimento para quem ainda tenha investimento. Ou seja, desmantelar estados e municípios num momento delicado do país.
Além disso, Dias lembrou de outras medidas tributárias que prometiam reduzir os prometiam reduzir os preços dos combustíveis, mas acabaram fracassando. Ele citou, por exemplo, que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) foi zerada após a greve dos caminhoneiros de 2018. Mais recentemente, em novembro do ano passado, os governadores congelaram o ICMS, por pressão do presidente Jair Bolsonaro. Ainda assim, os preços dos combustíveis continuaram escalando.
Petrobras “sangrando” os brasileiros
Enquanto isso, a Petrobras está “sangrando”, afirmou, o ex-governador. Em 2021, a estatal distribuiu R$ 101 bilhões em dividendos aos acionistas. Somente em relação aos três primeiros meses deste ano, a companhia vai pagar mais R$ 48,5 bilhões aos acionistas.
“O povo e os Estados perderam e União e aplicadores, metade brasileiros e metade estrangeiros, ganharam. Agora, estão enganando o povo brasileiro pela terceira vez, dizendo que o projeto aprovado na Câmara vai ao mesmo tempo baixar o preço dos combustíveis, da energia e comunicação. E, ainda, fazer cair a inflação e os juros. E eu digo: tudo mentira”.
Privatização não é solução
Na semana passada, Wellington Dias afirmou com todas as letras que Bolsonaro é o principal responsável pela alta dos combustíveis. Mas, em vez de mudar a atual política de preços da Petrobras, o presidente preferiu fazer mais um aceno ao mercado, sinalizando com a privatização da Petrobras. Lira foi no mesmo sentido. “Ou a gente privatiza essa empresa, ou toma medidas mais duras”, disse o presidente da Câmara na semana passada.
“O jogo deles é um só, um único projeto: vender o Brasil”, rebateu o ex-governador. “Sem cumprir a Constituição Federal e nem as leis, sabe Deus que interesses estão em jogo, um verdadeiro vale tudo. Mas confio que o Senado abrirá diálogo com estados e municípios. E o Judiciário fará cumprir a Constituição e as leis”.
