Medida foi foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira
A Prefeitura de Dourados decretou situação de emergência no município de Dourados, segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul. A decisão da prefeita Délia Razuk foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (20) e complementa as medidas adotadas para combate e prevenção ao COVID-19.
Segundo a prefeita, para o enfrentamento da situação de emergência, fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços
destinados ao enfrentamento da emergência nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e do art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Além disso, segundo o decreto de Délia, poderão ser prorrogados os contratos da administração pública na conveniência e manutenção dos serviços essenciais e também fica autorizada a contração temporária de pessoal, para atendimento da demanda emergencial.
Outras medidas
A prefeitura também adotou outras medidas, como que veda a expedição de novos alvarás de autorização para eventos públicos ou privados. Além disso fica determinado o fechamento de todos os parques públicos e centros esportivos municipais.Segundo a decisão da prefeita, caberá à Guarda Municipal realizar a fiscalização nesses locais.
Outra decisão de Délia Razuk determina o fechamento dos seguintes estabelecimentos e atividades: casas noturnas, pubs, lounges, tabacarias e boates; academias de ginástica; teatro, cinema e casas de eventos, além de clubes e associações recreativas.
A Prefeitura também determinou mudanças no horário de atendimento do comércio, que passa a funcionar das 10h às 18h de segunda-feira a sábado. A alteração exclui mercado, supermercados, hipermercados, farmácias e postos de combustíveis.
O Shopping Center ficará aberto das 12hs às 20hs de segunda-feira a sábado e das 14hs às
20hs domingos e feriados, sendo que a praça de alimentação do Shopping Center funcionará todos os
dias das 11hs às 20h.
Além disso, a prefeita decidiu bloquear os “passe livres” dos estudantes no transporte público e limitar
a lotação do transporte coletivo ao número de passageiros sentados.
Fonte: Midiamax
