Os deputados devem votar nesta terça-feira (1º), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os Projetos de Lei 243/2022 e 244/2022, que tratam, respectivamente, do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Além desses, estão pautados outros cinco projetos. A sessão tem início às 9h, podendo ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de comunicação da Casa de Leis.
O Projeto de Lei 243/2022 aprova a terceira e última revisão do PPA, referente ao quadriênio de 2020 a 2023. Já o Projeto de Lei 244/2022 estima receitas e fixa despesas para o ano que vem. O valor previsto é de R$ 22,03 bilhões, alta de 19,24% em relação à previsão orçamentária deste ano, de R$ 18,475 bilhões. Essas propostas estão pautadas para primeira discussão.
Os parlamentares também devem votar duas propostas em redação final. Uma delas é o Projeto de Lei 76/2022, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP). A proposição obriga as operadoras de planos de saúde a considerarem, após o prazo de 30 dias do nascimento, o neonato submetido a tratamento terapêutico como dependente do titular do plano de seguro saúde.
De autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), o Projeto de Lei 199/2022 também está pautado para ser votado em redação final. A proposta institui o Agosto Azul e Vermelho como mês da conscientização sobre a saúde vascular. A campanha buscará sensibilizar a sociedade quanto à necessidade de prevenção, controle e diagnóstico das enfermidades cardiovasculares.
Em discussão única, estão pautados os Projetos de Resolução 26/2022 e 27/2022, ambos de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), e o 30/2022, proposto pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB). As duas primeiras proposições tratam sobre concessão da Comenda do Mérito Legislativo. Já o terceiro projeto concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
