Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 93/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB), que cria o Programa de Segurança Escolar – PSE, e fixa outras providências. A matéria também estabelece políticas públicas voltadas à prevenção e controle da violência nas escolas privadas e da rede pública, do ensino fundamental e médio, pertencentes ao Estado do Mato Grosso do Sul; e normas gerais sobre a segurança escolar. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A definição de segurança escolar, contida no texto da proposta, é a garantia de ambiente isento de ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar, sustentado por um conjunto de medidas adotadas pelo Poder Público, com vistas à construção da paz e da ordem social no interior e nas imediações de seus respectivos estabelecimentos de ensino.
A área de segurança escolar será estabelecida em 100m, contados para todas as direções do centro dos portões de entrada e saída das escolas, sendo prioridade especial do Poder Público Estadual e Municipal, que objetiva garantir, através de ações sistemáticas, a tranquilidade dos funcionários escolares, professores, pais e alunos. Conheça aqui mais detalhes do projeto em tramitação.
“A matéria tem o objetivo de proteger e defender a saúde e vida de alunos, professores e demais pessoas que frequentam diariamente um estabelecimento de ensino. Uma das consequências dessa proteção é permitir um melhor aprendizado do ensino ministrado nas escolas. Implementar as políticas públicas para minimizar a falta de segurança nas escolas, por meio diagnóstico da situação de segurança nas imediações das instituições de ensino, com restrição ao acesso nas dependências da escola com aplicação de medidas de resolução pelas autoridades competentes, buscando também efetivar uma diminuição da evasão escolar”, justificou o autor da matéria, deputado Rafael Tavares.
