Na sessão remota de terça-feira (7), a senadora Simone Tebet (MDB-MS) questionou a votação em Plenário virtual de propostas de emendas à Constituição, em especial a chamada PEC do Oçamento de Guerra” (PEC 10/2020), que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento Geral da União.
Para ela, em tempo de calamidade pública, a Constituição deve ser a última a ser alterada.
Temos que ter muito cuidado com votação de emendas constitucionais em Plenário virtual. Não cabe sanção, não cabe veto do presidente da República, não passa pelas comissões, não temos a oportunidade de amplo debate — declarou.
Simone Tebet disse aceitar a votação da PEC se houver “necessidade e consenso”, mas citou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que não considerou a PEC necessária.
A senadora também mencionou a posição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que considera já ser possível “violar” a Lei de Responsabilidade Fiscal na vigência do estado de calamidade pública.
Não entendo como viável votar novas PECs no Plenário virtual. Votaremos as futuras PECs no Plenário [ao vivo] desde que com toda a segurança — afirmou.
Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a reunião de líderes estabeleceu a PEC do Orçamento de Guerra como “filha única de mãe solteira” no modelo virtual.
O objetivo da proposta, segundo ele, é responder a apelos de técnicos e funcionários do governo que não se sentem seguros de tomar decisões segundo o texto atual da Constituição.
Os profissionais ainda continuam dizendo que precisam de segurança jurídica para tomar decisões — afirmou.
Em 3 de abril o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) já tinha apresentado uma questão de ordem à Mesa do Senado para avaliar se mudanças na Constituição podem ser feitas em sessões virtuais.
Em sua opinião, a Constituição não deveria ser alterada em momentos de calamidade e, caso a Mesa do Senado e os líderes partidários avaliem como indispensável a votação da PEC do “orçamento de guerra”, deveria ser necessária a convocação de sessões presenciais para discussão e votação da matéria.
Fonte: Dourados Agora