Casa aprova matéria antes do término da COP29, que será encerrada na 6ª feira (22.nov); texto segue para a sanção
A Câmara dos Deputados finalizou nesta 3ª feira (19.nov.2024) a votação das regras que estabelecem a criação do mercado regulado de carbono. O texto, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovado no momento em que é realizada a COP29 (29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), em Baku, no Azerbaijão, que será encerrada na 6ª feira (22.nov).
Na prática, a proposta regulamenta o sistema de comércio de emissões de gases de efeito estufa (GEE). As atividades –à exceção da agropecuária, que ultrapassarem o teto de emissões de 10 mil toneladas/ano– terão que adquirir créditos (1 crédito equivale a uma tonelada de carbono). Se emitirem menos, poderão comercializá-los no mercado regulado com quem excedeu os limites.
Um dos fundamentos do texto é premiar a redução de emissões por desmatamento, com incentivo à conservação e manejo das florestas. Segundo o Global Carbon Project, o Brasil responde por 1,3% a 2% das emissões globais de gases de efeito estufa. As maiores contribuições vêm do desmatamento da Amazônia (44% a 50%) e da liberação de metano proveniente da atividade agropecuária (30% a 35%).
A aprovação é uma vitória do Planalto, uma vez que a proposta é uma das vertentes do Plano de Transformação Ecológica, elaborado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT). Em 2025, Lula será o anfitrião da COP30, que será realizada em Belém (PA).
Sai vitoriosa também a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que articulou uma estratégia bem-sucedida de manter o agro isento das metas compulsórias de emissões de GEE.
O bloco também assegurou compensações financeiras aos proprietários rurais em projetos de conservação de florestas realizados em áreas privadas sob jurisdição de entes federados (União, Estados e municípios).
EMBATE ENTRE AS CASAS
Câmara e Senado travaram uma disputa em torno da proposta. O Senado aprovou em outubro de 2023 o PL (projeto de lei) 412 de 2022, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa.
Dois meses depois, a Câmara aprovou o PL 2.148 de 2015, que também trata do tema e que também retirou o agronegócio.
A partir daí, começou uma disputa sobre qual projeto iria para frente. Cada Casa queria ver aprovado seu texto e dar a palavra final sobre o conteúdo.
Posteriormente, Lira arquivou o projeto que veio do Senado, o que desagradou Pacheco e os senadores.
Ao final, prevaleceu o projeto da Casa Baixa. No Senado, o texto foi relatado por Leila Barros (PDT-DF), presidente da CMA (Comissão de Meio Ambiente).
