Relator Alexandre de Moraes propõe pena por quatro crimes: atentado ao exercício pleno dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime
Com o placar de 6 a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por crimes cometidos em 2021, incluindo atentado ao exercício pleno dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A decisão ocorre no plenário virtual e a votação será concluída até esta sexta-feira (13), segundo o Metrópoles.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs a condenação máxima pelos quatro crimes. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Entretanto, o ministro Cristiano Zanin abriu uma divergência parcial, concordando com a condenação, mas sugerindo uma pena menor: cinco anos, dois meses e 28 dias. Para Zanin, os crimes de calúnia e incitação ao dano já estariam prescritos. Ele propôs penas mais brandas para os outros crimes imputados ao ex-deputado.
Ainda faltam votar os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Luiz Fux e Edson Fachin. Eles têm até as 23h59 desta sexta-feira para registrar seus votos no sistema virtual.
Histórico e situação atual – Roberto Jefferson está preso no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, desde junho de 2023, após sofrer uma queda na cela. Internado para tratamento médico, ele permanece sob custódia desde sua prisão preventiva em outubro de 2022. Caso seja condenado, o período já cumprido será descontado da pena total.
Em sua defesa, os advogados de Jefferson sustentam que ele não cometeu crimes. Em documento enviado ao STF na última segunda-feira (9), a defesa alegou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República está baseada “em ilações desconexas e imprecisas baseadas exclusivamente em conjecturas a partir de uma análise errônea acerca dos fatos”.
A decisão final do STF poderá definir não apenas o futuro de Roberto Jefferson, mas também estabelecer um precedente relevante para casos de crimes cometidos contra a ordem democrática no país.
