O Mapeamento integrará as políticas estaduais de enfrentamento às mudanças climáticas e de promoção da equidade de gênero e raça
Um projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no Estado.
De autoria da deputada Gleice Jane (PT), o objetivo do mapeamento é levantar, organizar, analisar e divulgar dados desagregados e outros indicadores correlatos, considerando as dimensões de gênero, raça, classe, etnia, deficiência, território de residência, bioma, faixa etária, identidade de gênero e orientação sexual.
Assim, o Mapeamento integrará as políticas estaduais de enfrentamento às mudanças climáticas e de promoção da equidade de gênero e raça, devendo subsidiar o planejamento, a execução e o monitoramento de ações e programas públicos.
Além disso, a proposta cria o Observatório Estadual de Gênero, Raça e Crise Climática, com a finalidade de:
- acompanhar, sistematizar e atualizar os dados produzidos pelo Mapeamento Estadual;
- produzir estudos, relatórios e recomendações voltados à mitigação e adaptação climática com enfoque de gênero e raça;
- promover a transparência e o acesso público às informações coletadas;
- incentivar a participação de universidades, organizações da sociedade civil, coletivos de mulheres, redes territoriais e comunidades tradicionais no processo de produção e análise dos dados.
Ainda segundo o texto do projeto de lei, o mapeamento terá as seguintes diretrizes: interseccionalidade: considerar a sobreposição de formas de discriminação; transparência e acesso público à informação; participação social na coleta, análise e divulgação dos dados; periodicidade que permita o monitoramento contínuo dos impactos; utilização dos dados para subsidiar a elaboração, revisão e avaliação de políticas públicas.
A coleta e a análise dos dados deverão observar, obrigatoriamente, a desagregação por marcadores sociais, tais como raça, etnia, faixa etária, território de residência, bioma, identidade de gênero, orientação sexual e se a pessoa possui alguma condição que gere barreiras ou dificuldades no pleno exercício social.
O texto sugere que o mapeamento será realizado a cada 3 anos, compondo um sistema de informações permanente que possibilite a análise comparativa e a avaliação de tendências. Anualmente, em audiência pública, serão apresentados relatórios e informativos parciais, em alusão à Semana Estadual de Enfrentamento ao Racismo Ambiental, garantindo transparência e participação social.
De acordo com a justificativa apresentada no texto, o mapeamento responde à urgência do estado de Mato Grosso do Sul adotar políticas climáticas que considerem gênero, raça e outros marcadores sociais. “Os impactos da crise climática não são neutros: mulheres e meninas estão na linha de frente, enfrentando vulnerabilidades específicas. Dados”.
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) analisará a proposta.
