Texto recebeu 52 votos favoráveis no Senado
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 48/2023, aprovada no Senado, segue para a Câmara dos Deputados. A PEC do Marco Temporal recebeu 52 votos favoráveis, sendo dois de senadores de Mato Grosso do Sul.
Assim, segue para os deputados após aprovação em dois turnos na terça-feira (9). De MS, foram favoráveis: Nelsinho Trad (PSD) e Tereza
O texto trata do limite à reivindicação de terras pelos povos indígenas. Para isso, insere na Constituição a tese do marco temporal.
Ou seja, só poderão ser demarcadas as terras que estavam sob a posse dos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Aprovada em dois turnos, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
A PEC 48/2023, apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), ratifica os termos do marco temporal, tema da Lei 14.701, de 2023. O objetivo declarado da emenda é conferir segurança jurídica para o processo de demarcação de terras indígenas.
“Essa emenda não visa negar o direito dos povos indígenas às suas terras, mas, sim, oferecer uma base sólida para a demarcação, evitando conflitos e incertezas que prejudicam tanto as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade”, diz a justificação da proposta.
A PEC foi aprovada na forma de substitutivo oferecido pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto ampliou as ressalvas à demarcação e acrescentou dispositivos que garantem prévia indenização aos ocupantes regulares de terras que serão demarcadas.
Foram 52 votos favoráveis e 14 contrários no primeiro turno. Ademais, foram 52 favoráveis e 15 contrários no segundo turno.
PEC
O senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou a PEC. A proposta recebeu relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC).
Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a inclusão da proposta na pauta. A inclusão foi reação à decisão monocrática do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, de que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade.
Ao defender a proposta, Amin lembrou que o tema está na pauta do Supremo Tribunal Federal. A corte volta a debater o tema amanhã (10). Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional.
Antes de retomar o julgamento, o STF realizou diversas audiências de uma comissão de conciliação entre as partes envolvidas na questão. A conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações.
“Creio que aprovando a presente Proposta de Emenda à Constituição, com a emenda que ora estamos apresentando a este Plenário, o Senado Federal cumpre inclusive o seu papel de estabelecer um saudável diálogo institucional com o próprio STF, sem afrontas de uma parte a outra, mas com respeito às visões diferentes para se criar uma legislação constitucional que equilibre o respeito às comunidades indígenas e o direito fundamental dos ocupantes de boa-fé à segurança jurídica”, justificou Amin.
Com informações da Agência Brasil.
