Decreto cria banco nacional integrado e amplia recuperação de aparelhos roubados e furtados
O governo federal iniciou uma nova etapa do Programa Nacional Celular Seguro com o objetivo de ampliar o combate ao roubo, ao furto e à receptação de aparelhos em todo o país. Nesta terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que transforma a iniciativa em uma política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).
A medida representa uma mudança significativa na estratégia de enfrentamento desse tipo de crime. Além de proteger as vítimas por meio do bloqueio dos aparelhos, o programa passa a atuar diretamente sobre o mercado ilegal que movimenta a receptação e incentiva roubos e furtos em todo o território nacional.
“O celular, hoje, não é só telefone. É um banco de dados de informações da sua vida. Você guarda tudo no celular: a fotografia dos seus filhos, da sua neta, da sua namorada, da sua mãe, seu pai, o número dos seus amigos, a sua conta bancária”, afirmou Lula durante a cerimônia.
O presidente também destacou a integração entre União, estados, agências reguladoras e empresas de telecomunicações para ampliar a eficácia da iniciativa.
“Estamos dizendo para o povo brasileiro o seguinte: a partir de hoje o presidente da República assinou um decreto que vai modificar o jeito de descobrir ou de evitar roubo de celular, porque vai ter a participação dos 27 governadores de estado, do Governo Federal, das agências reguladoras e empresas de comunicação”, declarou.
Banco Nacional de celulares reúne dados de todo o país
O decreto institui formalmente o Banco Nacional de Celulares com Restrição, que concentrará informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em uma única plataforma nacional.
A base reunirá dados provenientes do Programa Celular Seguro, de boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, das operadoras de telefonia, dos sistemas nacionais de segurança pública, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da ABR Telecom.
Coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o sistema será lançado em parceria com os 26 estados e o Distrito Federal. A expectativa é que a plataforma conte inicialmente com mais de 2,9 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
Governo quer enfraquecer mercado ilegal
Até agora, o principal objetivo do Celular Seguro era permitir que vítimas bloqueassem rapidamente seus aparelhos após o registro da ocorrência. Com a nova fase, o foco passa a incluir toda a cadeia econômica ligada aos crimes patrimoniais envolvendo dispositivos móveis. “É importante a gente sonhar que estamos fazendo uma coisa para acabar definitivamente com o roubo de celular no nosso país”, afirmou Lula.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, ressaltou que a nova ferramenta dará mais segurança aos consumidores. “Através desse cadastro, o cidadão vai ter um guia prático para verificar as situações de restrição e evitar se aproximar desse problema. É uma mudança radical”, disse.
Segundo ele, a medida também poderá contribuir para a redução da violência urbana. “O efeito é reduzir a violência nas grandes cidades porque, na medida em que tivermos menos celulares disponíveis para vender, toda a cadeia criminosa se modifica e esse incentivo diminui a prática do crime”, afirmou.
Modo Recuperação permitirá localizar aparelhos
Uma das principais novidades anunciadas pelo governo é o chamado Modo Recuperação. Nesse modelo, o aparelho não será bloqueado imediatamente. O número IMEI permanecerá ativo e passará a ser monitorado nacionalmente.
Quando uma nova linha telefônica for habilitada em um dispositivo com registro de roubo ou furto, o sistema identificará a utilização do aparelho e iniciará o procedimento de recuperação.
Com a integração das bases de dados e das operadoras de telefonia, usuários que estiverem utilizando celulares com restrição poderão ser notificados para devolver o aparelho e regularizar a situação junto às autoridades competentes.
Consulta pública ajudará compradores
Outra inovação da nova fase do programa é a criação de uma ferramenta pública de consulta para celulares usados.
Antes de concluir uma compra, o cidadão poderá verificar se o aparelho possui alguma restrição por meio do aplicativo ou do portal do Celular Seguro. A consulta será feita utilizando o número IMEI.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o sistema informará apenas duas situações possíveis: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, destacou que a iniciativa representa uma mudança de paradigma no combate ao crime.
“A gente está dando um mecanismo para evitar que as pessoas comprem um celular roubado. Além disso, quem já comprou, vamos notificar, avisando que elas estão de posse de um celular, porque é uma questão de cidadania”, afirmou. “É, de fato, uma mudança de paradigma que o governo do Brasil apresenta à população brasileira e que vai trazer tranquilidade a todo o povo do Brasil”, concluiu.
