Decreto publicado na edição desta sexta-feira (8/1) do Diário Oficial do Município, oficializa o contingenciamento de gastos nas secretarias e suspende o pagamento a fornecedores e contratos em vigência com a prefeitura de Dourados.
A medida já havia sido anunciada na manhã de quinta-feira (7/1) por Alan Guedes (PP) como forma de conseguir recursos para o pagamento dos salários do funcionalismo público e conhecer a real situação da máquina pública.
Conforme a determinação, a economia no custeio deve ser de 25% e caberá a cada titular de pasta realizar as ações cabíveis, “através da redução de despesas de consumo e de contratos administrativos”.
A exceção é a folha de pagamento.
Em relação ao repasse de recursos a fornecedores e convênios em andamento, a medida vale por 90 dias, sem prejuízo nos atendimentos realizados pelos prestadores de serviço do município.
Uma comissão técnica de análise e conferência será criada para apreciar cada contrato, incluindo aqueles de serviços essenciais.
Relatório prévio deverá ser encaminhado por cada secretário a esse grupo de trabalho até o dia 1º de fevereiro e posteriormente enviado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Proibições
No mesmo decreto, assinado pelo prefeito Alan Guedes e o procurador-Geral Paulo Cesar Nunes da Silva, também foi determinada a proibição de algumas ações até 31 de dezembro.
Entre elas, a concessão de qualquer reajuste de valores, criação de cargos que aumente despesas, alteração da estrutura de carreira do funcionalismo, realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias, entre outros.
Fonte: Dourados News
