Levantamento do Dourados News junto a Defensoria Pública de Defesa da Saúde em Dourados revelou uma alta significativa nas ações judicializadas referentes a solicitações por atendimentos de urgência para internações em leitos de vagas hospitalares ou de CTI (Centro de Terapia Intensiva) e UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
Os dados separados pelo departamento de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública não especificam ou filtram quantos são diretamente relacionados a pacientes da Covid-19. No entanto, apesar de não tão detalhados, os números apontam para o aumento na demanda.
Em todo o ano de 2020, primeiro ano da pandemia, foram 47 ações envolvendo solicitações por internações em Dourados referentes a vagas ‘hospitalares’ e vagas de CTI / UTI. Neste ano de 2021, até ontem (24), já são 56 ações no total.
“Hoje existe um aumento na demanda por leitos de UTI, em especial. Não podemos precisar com dados exatos, mas é perceptível que a pandemia da Covid-19 está ligada a isso. Seja no atendimento comercial ou no regime de plantão, pode-se dizer que o recebimento de demandas por leitos de UTI estão quase que diários, mais de um por dia”, disse o titular da Defensoria Pública de Defesa da Saúde, Leonardo Ferreira Mendes.
Somente ontem (24), boletim epidemiológico da Prefeitura de Dourados revelou uma fila de espera de 49 pacientes que aguardam vagas de UTI Covid na rede de atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde), que registra taxa de 100% de ocupação diariamente há mais de dois meses na maior cidade do interior do Estado.
Essa fila tem registrado mais de 40 pacientes há quatro dias consecutivos e chegou a um recorde de 50 pessoas na última sexta-feira (21).
“Atendemos famílias que chegam fragilizadas, desesperadas e orientamos com relação aos documentos necessários para ingressar com a demanda judicial. O provimento de qualquer tipo de atendimento médico ou hospitalar, inclusive de leitos de UTI é do município, do Estado e da União. Estamos lidando com o direito à vida. Então é obrigação sim dos entes políticos todos, conceder uma vaga em algum lugar. E caso se tenha esgotado as vagas na rede particular dentro do Estado, é obrigação do Estado, município e da União transferir essa pessoa para onde tenha disponibilidade. Deve-se haver a garantia da vida, seja lá onde for”, explicou Mendes.
O defensor público falou ainda sobre o questionamento de muitas pessoas sobre a questão de possível prejuízos a famílias que também aguardam na fila de leitos, mas não judicializam a questão.
“O princípio da inafastabilidade do Judiciário faz com que qualquer pessoa possa levar sua demanda pra ser julgada. E impede que o judiciário se omita em dar uma decisão. A gestão de leitos deveria funcionar sem a intervenção do Judiciário, mas nos casos em que não funciona a pessoa tem o direito de buscar a tutela judicial. E essa tutela é aberta a todos. Então, no meu pensamento, aquele que procurou seus direitos por meio de ação judicial não pode ser prejudicado por ter aqueles que não procuram”, alertou Mendes.
Apesar de urgentes, solicitações por leitos de UTI dividem interpretação de juízes
No último dia 20 deste mês, após uma sucessão de impasses, uma decisão judicial favoreceu um paciente que aguardava na fila por leitos em Dourados. Conforme noticiado pelo Dourados News (confira clicando aqui), o homem idoso e doente renal crônico estava internado na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e acionou o Judiciário no dia 18.
Ele alegou que caso não fosse transferido com urgência para uma UTI em hospital com estrutura para realização de diálise, com certeza viria a óbito em questão de horas.
Houve uma decisão favorável inicial em tutela de urgência e, depois, duas desfavoráveis, onde os juízes justificaram “violação do acesso à saúde e direito fundamental de outras pessoas que estão na frente, aguardando vaga, impondo um sistema de ‘fura filas’ com aval do Judiciário” e “interferência no fluxo da regulação de vagas dos leitos em hospitais”, conforme citado nos textos.
Redistribuído por sorteio à 1ª Câmara Cível do TJ-MS e analisado pelo desembargador João Maria Lós, enfim foi concedido ao paciente uma determinação impondo ao município que viabilizasse a internação “com urgência, a fim de garantir-lhe tratamento adequado em qualquer hospital, público ou privado […] pois podem persistir prejuízos irreparáveis à saúde […] em razão da evolução da doença que o acomete”, justificou o magistrado, referindo-se às comorbidades pré-existentes que agravavam o quadro de saúde do paciente em questão, internado com Covid-19.
Como acionar a Defensoria Pública em Saúde
Todas as famílias que não têm condições financeiras de pagar pelo atendimento e assistência de um advogado, tem direito a acionar a Defensoria Pública para atendimento gratuito.
O atendimento está sendo realizado prioritariamente de forma remota, por conta da pandemia de coronavírus e a necessidade de medidas de distanciamento social.
A assistência no Whats App pelo número (67) 99227-6390 tem atendimento de segunda à sexta-feira, em horário comercial, das 7h30 às 17h30.
Além disso, também é possível acionar a Defensoria por meio do site www.defensoria.ms.def.br clicando no banner ‘Precisa de Atendimento’ e seguindo o passo a passo das instruções, conforme sua necessidade.
Há também o plantão judiciário, com atendimento fora do horário comercial, das 17h31 até às 07h29 do dia seguinte e também 24h em finais de semana e feriados. O telefone para atendimento no plantão em Dourados é o (67) 99835-5510.
Fonte: Dourados News
