O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) alteraram a regulamentação cambial e de capitais internacionais para alinhá-las às inovações tecnológicas e aos novos modelos de negócios sobre pagamentos e transferências internacionais.
“As novas regras buscam promover um ambiente mais competitivo, inclusivo e inovador para a prestação de serviços aos cidadãos e empresas que enviam ou recebem recursos do exterior”, informou o BC.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-8851113056158680&output=html&h=280&adk=24434978&adf=1555176644&pi=t.aa~a.3184856477~i.3~rp.4&w=640&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1631455087&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=2302286269&psa=1&ad_type=text_image&format=640×280&url=https%3A%2F%2Fwww.douradosagora.com.br%2Fnoticias%2Feconomia%2Fbrasil-tem-novas-regras-para-pagamento-e-transferencia-internacionais&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=160&rw=640&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMTAuMC4wIiwieDg2IiwiIiwiOTMuMC40NTc3LjYzIixbXSxudWxsLG51bGwsIjY0Il0.&tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hdHRlc3RhdGlvbi5hbmRyb2lkLmNvbSIsInN0YXRlIjo3fV0.&dt=1631455087089&bpp=2&bdt=3334&idt=-M&shv=r20210907&mjsv=m202109080101&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D1b4484907ccc8635-2286e597f37a00cc%3AT%3D1628512562%3ART%3D1631455074%3AS%3DALNI_MYKUG3-6L9zfhyiSjq_5CmB8DkHpw&prev_fmts=0x0%2C163x600&nras=3&correlator=8769179348224&frm=20&pv=1&ga_vid=1095919210.1623794231&ga_sid=1631455086&ga_hid=1033999948&ga_fc=0&u_tz=-240&u_his=9&u_java=0&u_h=768&u_w=1366&u_ah=728&u_aw=1366&u_cd=24&u_nplug=3&u_nmime=4&adx=195&ady=1239&biw=1349&bih=600&scr_x=0&scr_y=300&eid=44747621%2C44750532%2C44749371%2C21067496%2C31062297%2C31062311&oid=2&pvsid=2538972769562138&pem=955&ref=https%3A%2F%2Fdouradosagora.com.br%2F&eae=0&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1366%2C0%2C1366%2C728%2C1366%2C600&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&alvm=r20210908&fu=128&bc=31&ifi=3&uci=a!3&btvi=1&fsb=1&xpc=SBNp0GsBFC&p=https%3A//www.douradosagora.com.br&dtd=48
As novas medidas permitirão que as instituições de pagamento (IPs), as fintechs, autorizadas a funcionar pelo BC, também possam operar no mercado de câmbio, atuando exclusivamente em meio eletrônico. Atualmente, somente bancos e corretoras podem fazer as operações.
Essa permissão entrará em vigor em 1º de setembro de 2022 e as demais medidas em 1º de outubro deste ano.
De acordo com o BC, as instituições não bancárias autorizadas a operar no mercado de câmbio, como corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e corretoras de câmbio e instituições de pagamento, poderão utilizar diretamente suas contas em moeda estrangeira mantidas no exterior para liquidar operações realizadas no mercado de câmbio.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-8851113056158680&output=html&h=250&adk=3135437100&adf=1336314658&pi=t.aa~a.3184856477~i.9~rp.4&w=640&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1631455087&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=2302286269&psa=1&ad_type=text_image&format=640×250&url=https%3A%2F%2Fwww.douradosagora.com.br%2Fnoticias%2Feconomia%2Fbrasil-tem-novas-regras-para-pagamento-e-transferencia-internacionais&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=160&rw=640&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMTAuMC4wIiwieDg2IiwiIiwiOTMuMC40NTc3LjYzIixbXSxudWxsLG51bGwsIjY0Il0.&tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hdHRlc3RhdGlvbi5hbmRyb2lkLmNvbSIsInN0YXRlIjo3fV0.&dt=1631455087089&bpp=2&bdt=3335&idt=2&shv=r20210907&mjsv=m202109080101&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D1b4484907ccc8635-2286e597f37a00cc%3AT%3D1628512562%3ART%3D1631455074%3AS%3DALNI_MYKUG3-6L9zfhyiSjq_5CmB8DkHpw&prev_fmts=0x0%2C163x600%2C640x280&nras=4&correlator=8769179348224&frm=20&pv=1&ga_vid=1095919210.1623794231&ga_sid=1631455086&ga_hid=1033999948&ga_fc=0&u_tz=-240&u_his=9&u_java=0&u_h=768&u_w=1366&u_ah=728&u_aw=1366&u_cd=24&u_nplug=3&u_nmime=4&adx=195&ady=1895&biw=1349&bih=600&scr_x=0&scr_y=300&eid=44747621%2C44750532%2C44749371%2C21067496%2C31062297%2C31062311&oid=2&pvsid=2538972769562138&pem=955&ref=https%3A%2F%2Fdouradosagora.com.br%2F&eae=0&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1366%2C0%2C1366%2C728%2C1366%2C600&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&alvm=r20210908&fu=128&bc=31&ifi=4&uci=a!4&btvi=2&fsb=1&xpc=jRr5JIsCN4&p=https%3A//www.douradosagora.com.br&dtd=62
Os exportadores brasileiros também poderão receber suas receitas em conta de pagamento mantida em seu nome em instituição financeira no exterior ou em conta no exterior de instituição não bancária autorizada a operar no mercado de câmbio
As novas regulamentações também permitem que o recebimento ou entrega dos reais em operações de câmbio, sem limitação de valor, também possa ocorrer a partir de conta de pagamento do cliente mantida em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC ou em IPs participantes do PIX.
Ainda será permitido que residentes, domiciliados ou com sede no exterior sejam titulares de contas de pagamento pré-paga em reais.
Serviços de transferência
Em nota, o BC explicou que também será consolidada e modernizada a regulamentação dos serviços de pagamento ou transferência internacional no mercado de câmbio, conferindo tratamento uniforme para as aquisições de bens e serviços realizadas com a participação de emissores de cartão de uso internacional, de empresas facilitadoras de pagamentos internacionais e de intermediários e representantes em aquisições de encomendas internacionais. Tais serviços passarão a ser referidos na regulamentação cambial pelo termo eFX.
Nesse sentido, será permitida, por meio da plataforma eFX, a realização de transferências unilaterais correntes e de transferências de recursos entre contas mantidas pelo cliente no país e no exterior de até US$ 10 mil.
As normas aprovadas foram objeto da Consulta Pública nº 79/2020, disponível entre 12 de novembro de 2020 e 29 de janeiro de 2021.
A modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias também abrem caminho para a implementação do PIX internacional, ferramenta ainda em estudo no BC que permitirá a transferência em tempo real de recursos do Brasil para o exterior.
Na página do BC, há um espaço de perguntas e respostas sobre a nova regulamentação.
Fonte: Dourados Agora