Decisão foi expedida no início da noite desta quarta-feira (03) e cassa suspensão de comissão processante contra Diogo Castilho (DEM), acusado de violência doméstica
Quando ainda comemorava um liminar que suspendia todos os procedimentos abertos contra ele na Câmara de Dourados, por quebra de decoro parlamentar, o vereador Diogo Silveira de Castilho foi surpreendido com uma decisão da 6ª Vara Cível da cidade.
Em despacho assinado nesta quarta-feira (3), que a reportagem do Midiamax teve acesso, o juiz José Domingues Filho derrubou a liminar do colega plantonista Caio Márcio de Brito que considerou nulas as provas contra o vereador e suspendeu a comissão processante aberta pela Câmara de Dourados.
“ (…) é vedado ao Judiciário, apreciar o que se denomina normalmente de mérito administrativo, vale dizer, a ele é interditado o poder de reavaliar critérios de conveniência e oportunidade dos atos, que são privativos do administrador público”, justifica Domingues Filho.
Na continuidade do seu entendimento jurídico, o magistrado também ressalta que “(…) no específico, conforme ampla orientação doutrinária e jurisprudencial, o ato de cassação de mandato, além de político, é interna corporis, sendo lícito ao Judiciário perquirir apenas se há inconstitucionalidade, ilegalidade e infringências regimentais”.
Além de indeferir o pedido do médico e vereador afastado, o juiz José Domingues Filho declarou extinto o processo, sem julgamento de mérito e, ainda, revogou a liminar concedida, com efeitos imediatos. Ainda segundo o magistrado, vereador terá um prazo de 48 horas para pagar as custas processuais, já que não fez o recolhimento inicial.
“Com essa decisão, a Câmara de Vereadores de Dourados mantém os procedimentos relacionados à comissão processante que é presidida pela vereadora Lia Nogueira (PP”, explicou o presidente da Câmara de Vereadores, Laudir Munaretto (MDB), ponderando que “tudo continua como estava Isso foi decidido em plenário e o plenário é soberano”.
Entenda o caso
De acordo com a Polícia Militar, o casal teve uma discussão, quando Diogo segurou a mulher pelos braços e a jogou na cama, a xingando. Ele começou a chacoalhar a vítima e ainda tentou esganar a mulher com as mãos e também asfixiar com um travesseiro. A noiva, então, teria dito que denunciaria o suspeito.
Com isso, conforme relato da vítima, o vereador a ameaçou, dizendo: “Se você me denunciar eu te mato”, “Você vai acabar com minha carreira política se fizer isso, eu mato você e toda a sua família”. Ele foi detido em flagrante e a mulher solicitou medida protetiva de urgência. Segundo a polícia, o estado físico e emocional da vítima comprovava a violência.
O filho do vereador estava na casa no momento das agressões, mas segundo a vítima não presenciou o fato. O pai teria dito para ele atender a porta quando os policiais militares chegaram e dizer que “estava tudo bem”, que tinha acontecido apenas uma briga de casal.
Fonte: Midiamax
