Presidente da Câmara dos Deputados voltou a criticar decisão do STF que resultou na suspensão do orçamento secreto
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a criticar, nesta segunda-feira (15/11), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento das chamadas emendas de relator-geral (RP 9), popularmente conhecidas como orçamento secreto.
Segundo o deputado, a paralisação do pagamento das emendas “trará caos que não precisamos”. “Os efeitos serão sempre piores do que aparentam ser”, disparou.
Lira afirmou que, “em momento nenhum, faltou transparência no trâmite das emendas”. Apesar da avaliação do parlamentar, alguns ministros da Corte criticaram a ausência de publicidade à destinação das emendas e apontaram esse motivo como fator determinante para a suspensão do pagamento. O deputado prometeu recorrer da decisão do STF.
“Estamos conversando com o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco para que o Congresso Nacional possa entrar com um embargo de declaração. Com transparência, calma e conversa entre Poderes, isso poderá ser esclarecido”, disse o deputado após participação no Fórum de Integração Brasil/Europa, em Lisboa, em Portugal.
Em recado ao STF, o parlamentar cobrou que “cada poder institucional se contenha dentro de suas atribuições constitucionais”.
“Se hoje se contesta as emendas de relator, imagine quando ela voltar para o Executivo, com discricionariedade, oportunidade e discernimento só por parte do Executivo”, declarou Lira, defendendo que a transparência no pagamento da RP 9 “existe e é clara”.
Fonte: Metrópoles
