Advogados usaram medida sancionada por Bolsonaro contra parecer de Sergio Moro para tentar reverter decisão sobre prisão preventiva de miliciano ligado a Flávio Bolsonaro
Morto há uma semana no interior da Bahia, o miliciano Adriano da Nóbrega, ligado ao clã presidencial, usou em sua defesa um ato sancionado por Jair Bolsonaro no chamado pacote anticrime contra parecer do ministro da Justiça Sergio Moro.
Segundo a coluna Painel, na edição desta segunda-feira (17) da Folha de S.Paulo, na defesa do ex-capitão do Bope, apresentada à Justiça no dia 30 de janeiro, advogados citam que a manutenção da prisão preventiva que havia contra ele contradizia “importantíssima alteração legislativa resultante do pacote anticrime”.
A alteração no artigo 315 do Código de Processo Penal proposta por parlamentares e sancionada por Bolsonaro estabelece que as decisões sejam não só “fundamentadas”, mas tenham indicação “concreta da existência de fatos novos ou contemporâneos” e não invoquem “motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão”.
A defesa do miliciano usou essa alteração para dizer que a decisão da Justiça de não derrubar a prisão preventiva de Adriano aponta a existência de “elementos concretos”, mas não os especifica.
Fonte: Revista Fórum
