O projeto de lei nº 10.537/22 define que o desempate em concursos públicos de Campo Grande será feito por conhecimento de Libras (Língua Brasileira de Sinais). A proposta foi protocolada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (16).
Segundo o texto, a Libras será utilizada no critério de pontuação para desempate em concursos públicos e processos seletivos realizados no município, por órgãos da administração pública direta e indireta.
O critério de desempate com Libras deverá estar escrito no edital do concurso. Além disso, será exigido do candidato o conhecimento comprovado em Libras.
Autor do projeto, o vereador André Luis (Rede) destaca que o uso de Libras no desempate de concursos “poderá levar mais pessoas a se interessar em aprender Libras e com isso, ampliar o número de pessoas que possam se comunicar” na língua de sinais.
A proposta é justificada pela possibilidade de “sanar ao longo do tempo, a falta de intérpretes em órgão públicos, o que prejudica o acesso aos portadores de deficiência auditiva e bens e serviço”.
