Deputados federais e estaduais de Mato Grosso do Sul, criticaram nas redes sociais, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pela condenação do deputado Daniel Silveira (PTB), do Rio de Janeiro, a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado e a perda do mandato na Câmara dos Deputados.
Luiz Ovando (PP), deputado federal, publicou que o ministro Alexandre de Morais mostrou desrespeito pelo Estado Democrático de Direito no Brasil. “Além de rejeitar todos os recursos da defesa do parlamentar, multou o advogado por ‘abuso do direito de recorrer’”.
Ovando criticou ainda o impedimento da entrada de Eduardo Bolsonaro e Daniel Silveira no STF para acompanhar o julgamento em virtude da pandemia de Covid-19. “Diferente do ocorrido com o ex-presidente Lula, sua condenação, infelizmente, é dada como certa. Dois pesos, duas medidas!”.
Loester Trutis (PL) disse que o Senado é omisso e o STF autoritário. “Os senadores são omissos porque têm os rabos presos, porque são corruptos e conseguiram ser corruptos porque foram votados e eleitos por nós. Então pense bem para quem você dará uma das 81 cadeiras do Senado daqui para frente”.
Já o deputado estadual Coronel David (PL), também na rede social, afirmou que Daniel Silveira foi condenado no dia em que os 364 deputados federais permitiram sua prisão. “O Senado se omitiu no dever de adotar providências sobre os ministros do Supremo”.
Capitão Contar (PRTB) chamou os ministros do STF de semideuses. “Os semideuses ditadores mais uma vez estupraram a democracia brasileira. Mais um triste capítulo da rasgação constitucional no Brasil”.
Condenação
A condenação no STF aconteceu na última quarta-feira (20), pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação em processo judicial. Ele foi condenado a oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado, à perda do mandato de deputado federal e à suspensão dos seus direitos políticos. Ao todo, 10 dos 11 ministros votaram pela condenação do parlamentar.
Acusado
Daniel Silveira era acusado pela PGR (Procuradoria Geral da República) pelos crimes de coação (uso de força) no curso de um processo judicial, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF e por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União. Os crimes, segundo a denúncia, aconteceram entre 2020 e 2021 quando ele divulgou vídeos em redes sociais atacando o STF, defendendo uma intervenção militar e ofendendo pessoalmente membros da Corte.
De todos os ministros, apenas Nunes Marques, um dos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), votou pela absolvição integral do deputado. Ele criticou as declarações de Silveira, mas considerou que elas se tratavam de “bravatas que, de tão absurdas, jamais seriam concretizadas”.
