O Parlamento Europeu aprovou uma resolução nesta quinta-feira (7) que pede que o direito ao aborto seja incluído na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia (UE). Foram 324 votos a favor, 155 contra e 38 abstenções.
A proposta será submetida ao Conselho Europeu, e visa alterar o artigo 7 da Carta, acrescentando que “todos têm direito ao aborto seguro e legal”.
O texto também apela para que os Estados-membro do bloco eliminem obstáculos ao aborto seguro e garantam acesso ao serviço, cuidados pré-natais e serviços e suprimentos maternos.
O Parlamento ressalta ainda que as proibições “afetam desproporcionalmente mulheres em situação de pobreza”, em particular aquelas pertencentes a grupos minoritários.
A decisão acontece após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar a lei “Roe vs Wade“, que garantia a interrupção legal da gravidez em todo o país há décadas.
Os deputados europeus condenaram “veementemente mais uma vez o retrocesso nos direitos das mulheres e na saúde e direitos sexuais e reprodutivos nos EUA e em alguns Estados-Membros da UE”.
Também expressaram solidariedade e apoio às mulheres dos Estados Unidos e àqueles realizam o aborto e o defendem.
Por fim, os parlamentares recomendaram que uma delegação seja enviada aos EUA para avaliar o impacto da decisão da Suprema Corte e apoie os movimentos sociais no país.
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