Vejo crimes militares de Bolsonaro, diz presidente do STM

A presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta 4ª feira (12.mar.2025) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crimes militares e, por isso, poderia ser julgado pela Corte Militar. O capitão reformado do Exército foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) por envolvimento em uma possível tentativa de golpe. Além dele, outros 24 militares investigados também podem ter o mesmo destino.

“Se Bolsonaro tiver um crime militar, ele pode, sim, vir a ser julgado na condição de militar da reserva e pode, inclusive, perder o posto da patente. Se ele tiver um crime militar, que ele responda. Eu identifico alguns, mas eu acho que não cabe a mim identificar. Esse é o papel do Ministério Público Militar”, declarou a jornalistas depois da sua cerimônia de posse.

Maria Elizabeth disse que o curso natural de militares que cometeram crimes considerados comuns, ou seja, que não estão no Código Penal Militar, é serem julgados no juízo original e, depois, se crimes militares aparecerem, o caso ser encaminhado para a Justiça Militar.

“Concluído o processo na Justiça comum, essas pessoas deverão ir, de alguma forma, para o STM. Durante as apurações, os indícios vão ser consolidados e novos crimes provavelmente aparecerão e eles deverão ser julgados em paralelo na Justiça Militar Federal”, disse.

A presidente afirmou que a decisão cabe ao relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes. “Tudo vai depender de como será feita a apuração penal do Supremo Tribunal Federal e qual será a decisão dos ministros da 1ª Turma e, posteriormente, acredito eu, do plenário. Porque caberá recurso, se houver divergência”, declarou.

ANISTIA

Perguntada sobre os processos de revisão de anistia que estão em análise no STF, Maria Elizabeth voltou a defender que o perdão deveria ter sido revisto pela Constituição de 1988, discordando do entendimento do Supremo.

A ministra afirmou, no entanto, que acha difícil que o processo chegue ao STM, mesmo que envolva crimes militares cometidos por oficiais. A questão só chegará à Justiça Militar se houver condenações penais.

“Se houver as condenações penais, pode haver julgamentos militares. Principalmente se essas ocultações de cadáver foram feitas ou foram perpetradas dentro de quartéis locais sobre a justiça militar. Mas eu acho difícil que isso venha para o meu terminal. Eu tenho para mim que o Supremo vai apresentar a sua competência para poder, inclusive, promulgar as decisões que ele julgar mais cabidos”, declarou.

Há 3 frentes de revisão da Lei da Anistia em análise do Supremo. São eles:

• caso que analisa se a ocultação de cadáver cometida durante a ditadura militar tem proteção da Lei da Anistia;
• um pedido do Psol (Partido Socialismo e Liberdade) para que a Lei da Anistia não se aplique a crimes de graves violações de direitos humanos, cometidos por agentes públicos civis ou militares; e
• um recurso contra militares acusados de homicídio qualificado e ocultação de cadáver cometidos durante a guerrilha do Araguaia.

ENTENDA

Em fevereiro, a PGR denunciou o ex-presidente e mais 33 pessoas pelos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Apesar de integrarem as Forças Armadas, os oficiais serão julgados pelo Supremo, porque os crimes dos quais são acusados foram praticados em condições civis. Além disso, a corte militar julga apenas crimes do Código Penal Militar.

A ministra já criticou a proximidade de Bolsonaro com as Forças Armadas. Disse que o movimento se deu por parte do ex-presidente, que não tinha uma base de apoio no Congresso. Ainda afirmou que a credibilidade da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foi prejudicada pela passagem dele pelo Palácio do Planalto, de 2019 a 2022.

Maria Elizabeth também chegou a defender a punição para os militares envolvidos no caso e afirmou que ter oficiais de alta patente indiciados pela PF (Polícia Federal) é “desconfortável”.