Projeto de lei visa criar “espaços seguros” para usuários em regiões como a cracolândia, com apoio de profissionais de saúde
O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) protocolou na 3ª feira (11.mar.2025) um PL (projeto de lei) na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) que propõe a criação de “espaços de uso seguro de substâncias psicoativas” no Estado.
A proposta determina que os locais para o consumo de drogas e de álcool sejam supervisionados, com acompanhamento de profissionais de saúde. O texto não especifica quais seriam as drogas permitidas. Menciona as substâncias psicoativas, que, segundo o Ministério do Saúde, “são aquelas que atuam sobre o cérebro, modificando o seu funcionamento, podendo provocar alterações no humor, na percepção, no comportamento e em estados da consciência”. Leia a íntegra (PDF – 616 kB).
Segundo Suplicy, o objetivo da iniciativa é apoiar o tratamento e a reabilitação de usuários de substâncias. A principal área de foco do projeto é a região da Cracolândia, em São Paulo, conhecida por concentrar dependentes químicos.
“Dadas as proporções que as cenas de uso aberto de entorpecentes tomaram, prejudicando o dia-a-dia de moradores e comerciantes, bem como submetendo os usuários à extrema situação de vulnerabilidade, violência e falta de dignidade, além dos enormes gastos de orçamento público direcionados para a questão, é necessário que o Poder Público repense as políticas que foram empregadas nestas últimas décadas e procure diversificar suas táticas”, diz o PL.
O governo estadual seria responsável pela criação desses espaços, destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade. Nessas unidades, equipes multidisciplinares realizariam triagens, orientações sobre o uso seguro e encaminhamentos para tratamentos.
De acordo com o projeto, as substâncias usadas nos espaços não seriam ofertadas no local, mas “adquiridas fora sob a responsabilidade dos usuários”.
Além disso, o PL propõe que pesquisadores monitorem os impactos desses espaços por meio de estudos anuais. Para implementar a medida, Suplicy sugere um orçamento de R$ 1,2 milhão para a criação e manutenção dos locais durante 1 ano.
O projeto justifica a proposta como uma resposta à presença de cenas de uso aberto de drogas, como na Cracolândia, e defende a política de redução de danos como alternativa aos métodos tradicionais.
O texto defende a criação de um “ambiente seguro”, sem a presença de organizações criminosas.
“As salas de uso assistido atenderiam os usuários que buscam locais como a cracolândia, enfraquecendo sua razão de existir”, afirmou Suplicy no texto do projeto.
