O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
(Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) que convocou para a tarde
de amanhã (16) uma reunião do colégio de líderes para tratar do projeto de lei
(PL) 1838/26, do governo federal, que acaba com a escala de seis dias de
trabalho para cada dia de folga, a escala 6X1.
O objetivo é ter pontos do texto esclarecidos pelo
relator, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).
Encaminhado pelo governo em abril, o projeto define em 40
horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT), e oito diárias, além de garantir ao trabalhador dois
repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.
Por ter sido encaminhada em regime de urgência, a proposta
está trancando a pauta do plenário da Câmara, que só pode deliberar propostas
de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e
requerimentos de urgência até que o projeto seja votado.
“Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h.
Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre
o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a
redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a
pauta da Casa”, escreveu Motta em uma rede social.
Na quinta-feira (11), Motta designou o deputado Leo
Prates, que também relatou o texto da PEC que acabou com a escala 6×1, como
relator do projeto. O texto aprovado no final de maio reduziu a jornada semanal
de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece a escala de cinco dias de trabalho
por dois de folga (5×2). A atualmente a PEC está em análise no Senado Federal.
Além do projeto de lei que acaba com escala 6X1, os
líderes vão debater ainda o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de
racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível.
Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de
trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma
nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.
“Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados
do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta
semana”, completou Motta.
A relatora alterou principalmente a definição de
misoginia.
“A fim de preservar a uniformidade conceitual da
legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos
termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da
misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição
de mulher’.”
