O vereador Marcelo Mourão (Podemos), poderá ter seus direitos políticos suspensos, além de ter que ressarcir aos cofres públicos em R$ 67.068,00, segundo apurado pelo site Campo Grande News. A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público contra o vereador por ato de improbidade administrativa por suposto uso irregular da verba de gabinete no seu primeiro mandato, entre os anos de 2013 e 2015.
A denúncia foi recebida nesta segunda-feira (10) pelo juiz César de Souza Lima, da 5ª Vara Cível.
Mourão foi investigado em inquérito civil do MP por supostamente destinar a verba de gabinete para pagar agência de publicidade por serviços já oferecidos pela assessoria da Câmara e para abastecer veículos de pessoas sem vínculo com o Legislativo.
Na ação proposta em janeiro do ano passado é citado o pagamento de R$ 3.000,00 para empresa de publicidade” para divulgação das ações parlamentares de Marcelo Mourão, veiculação de Banner do balanço mensal de indicações e requerimentos do mandato, além de assessoria de imprensa.
Conforme publicação do site da Capital, o advogado Marcelo Mourão, Ewerton Araújo de Brito, informou que a defesa ainda não foi intimada sobre a decisão do dia 10. O advogado afirmou que as irregularidades foram afastadas pela comissão de sindicância da Câmara. O procedimento administrativo feito em setembro de 2017, não ocorreu “sequer uma irregularidade referente ao pagamento de verbas indenizatórias ao [então] ex-vereador Marcelo Pereira Mourão”. O caso foi arquivado no Legislativo.
A defesa argumentou ainda que dois assessores de Marcelo Mourão usavam veículos movidos a diesel. Como a verba de gabinete para gastos com combustíveis era de R$ 1.500, segundo a defesa, todo mês o vereador tinha de tirar dinheiro do próprio bolso para cobrir os gastos, “haja vista que seus assessores prestavam serviços diariamente nas ruas da cidade”.
Fonte: Dourados Informa