Projeto do Governo Federal que está na CMO (Comissão Mista do Orçamento) da Câmara dos Deputados, ainda aguardando relatoria, para reduzir tributos de diesel e gás sem perda de receita, divide a bancada federal de Mato Grosso do Sul. Alguns acham que a medida será favorável, outros opinaram que isso não vai surtir efeito no preço final.
A proposta também adapta a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) às novas regras para pagamento de precatórios com a promulgação das Emendas Constitucionais 113 e 114; possibilita o bloqueio de despesas discricionárias; muda o cálculo de correção monetária da dívida pública federal; e reabre o prazo de migração de servidores públicos para o regime de previdência complementar.
Segundo a deputada Rose Modesto (União Brasil), a Lei Complementar 192/2022, publicada no último 11 de março, não é a solução perfeita para os sucessivos aumentos no preço dos combustíveis, mas foi a construção possível — e essencial — no momento que atravessamos. “Todos os brasileiros sofrem com combustíveis mais caros, mesmo aqueles que não utilizam veículos para sua locomoção. Nosso modal de transporte predominante é o rodoviário. Se o caminhoneiro gasta mais para transportar mercadorias por esse Brasil continental, o consumidor na ponta — rico ou pobre — acaba pagando essa conta”.
Luiz Ovando (PP) disse ser a favor do projeto, mas explicou que a proposta vai demorar um pouco para ir para votação em plenário ainda. “Além de combustível, este PLN tratará da PEC dos Precatórios, do Fundão, enfim, ele irá alterar a LDO. Deve demorar para ser votado, mas eu vou avisando vocês que a proposta permite reduzir tributos de diesel e gás sem compensar perda de receita”.
Loester Trutis (PL) disse ser uma ótima medida para o momento. “Porém não será suficiente. É preciso mudar a política de preços”.
Dagoberto Nogueira (PDT) afirmou enquanto o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) não mandar o presidente da Petrobras embora, a política da dolarização vai continuar. “De deixar vários postos sem funcionar para comprar a gasolina de fora que compra mais barato lá, do que vende aqui e isso deu um lucro monstruoso para os acionistas, ou seja, tira da população que paga caro a gasolina. Essa política vai ter que ser mudada ou esse cara vai quebrar o país”.
A reportagem acionou ainda os deputados Vander Loubet (PT), Beto Pereira (PSDB) e Bia Cavassa (PSDB), mas não houve retorno até o fechamento deste texto.
Fonte: midimax
