O Congresso Nacional suspendeu, nesta segunda-feira (11), a análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.
A sessão conjunta foi suspensa após falta de consenso entre os parlamentares sobre o parecer. A ideia é que os líderes façam uma reunião para chegar em um acordo sobre a LDO e sobre os vetos. A sessão será retomada nesta terça-feira (12), às 10h00.
Entre os pontos mais polêmicos do texto estava o dispositivo para tornar obrigatória a execução das emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9. Esses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões neste ano, poderiam chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
Ainda que a retirada da impositividade das emendas de relator tenha sido acatada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) – relator do projeto -, em plenário, ficou decidido que seria necessário mais tempo para que os congressistas negociem novamente a LDO, já que não havia acordo sobre o novo texto com a retirada da RP 9.
O texto foi construído a partir do relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES). E foi previsto um teto de R$ 43,6 bilhões para o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor.
O projeto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento no fim do mês passado e prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.
A LDO visa auxiliar a execução dos gastos do Executivo. A Lei serve de base para a construção do LOA (Lei Orçamentária Anual), que define os orçamentos da União.
O relatório apresentado e votado observa também um crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e de inflação (IPCA) de 3,3% em 2023.
*Em atualização.
Compartilhe:
